Diário da Justiça ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2017 34 CABEDELO 1A. VARA DE CABEDELO NF 110/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00570 Processo: 0001150-41.2015.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSINALDO TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: 007191PB DALTON CAVALVANTI MOLINA BELO. Despacho: Audiencia designada 09 de outubro de 2017 as 15:20 hs no Forum local de C

Diário da Justiça ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 4 – ILEGALIDADE – PRECEDENTES DO STJ – SÚMULA 603 – ATO ILÍCITO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – ART. 932, IV, “a” do CPC/15 – DESPROVIMENTO DO RECURSO. - O STJ pacificou o entendimento de que é inadmissível a apropriação, pelo banco credor, de salário do correntista, como forma de compensação de parcelas inadimplidas em contr

Diário da Justiça ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2017 DIA: 13 DE DEZEMBRO DE 2017 HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000982-30.2017.815.0000 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO PORTO) APELANTE: ANDERSON RENAN FERREIRA MARINHO (ADV. HENRIQUE SOUTO MAIOR) APELADO: INCORPLAN INCORPORAÇÕES LTDA ( ADV. ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA) HORÁRIO: 14:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010754-23.2013

Diário da Justiça ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2019 RIDO ADMINISTRATIVAMENTE, APÓS A EXTINÇÃO DO CONTRATO TEMPORÁRIO – DEVER DE PAGAMENTO – CONSECTÁRIOS LEGAIS – DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES EM CAUSAS REPETITIVAS – TEMA 810 NO STF E RESP Nº 1495146/MG – REFORMA DA SENTENÇA – PROVIMENTO DO RECURSO. As contratações temporárias visam a atender interesse público excepc