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90 – quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 EDITAL 007.309/2014 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA UBERLANDIA/AF/2º NIVEL /UNAI INTIMAÇÃO Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relaciona do, representado por seu sócio INTIMADO a apre