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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2022 RELATOR: O EXMO.DES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 259 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0863402-83.2016.8.15.2001 ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO (OAB/PB Nº. 10.831) EMBARGADA: NEISE MARIA COSME DE CARVALHO ADVOGADA: LIDIANY DE KÁSSIA C