Diário da Justiça ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 FILHO.Impetrante: José Humberto Simplício de Sousa.Paciente: ÉRICO DOS SANTOS GOMES CAETANO. Julgado: “Ordem parcialmente concedida, apenas para determinar que o paciente aguarde o trânsito em julgado da condenação em condições prisionais compatíveis com o regime semiaberto estabelecido na sentença, nos termos do voto do relator. U