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10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020 CAPITAL APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDENCIA PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA APELADA: MARIA DO SOCORRO DE ANDRADE BARBOSA ADVOGADO: TIAGO BASTOS DE ANDRADE OAB/PB 16.242 RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 233 – APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0067694-18.2014.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZEND
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2020 RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA – JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) – 37 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 0800909-54.2019.8.15.0000 ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTES: MARCO ANTONIO MAGALHAES DARDENNE, MARPESA PNEUS PECAS E SERVICOS LTDA – ME ADVOGADO: FABRÍCI