Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2015 Imp/Defensora Imp/Defensor Imp/Defensor Paciente Impetrado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1352 : Marta Oliveira Lopes : João Fiorillo de Souza : Marcelo Barbosa Arantes : Luiz Felipe Lins dos Santos : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Capital Sorteio Câmara Criminal Habeas Corpus 0800774-44.2015.8.02.0000 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. João Luiz Azeve

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1387 265 Classe do Processo: Apelação Número do Processo: 0221130-29.2003.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Advogado : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) Apelado : Maria Vanessa da Silva Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Revisor: 266 Classe do Proces

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Apelado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1370 : Kip Comercio, Servicos e Representacoes L Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Revisor: 508 Classe do Processo: Apelação Número do Processo: 0220910-31.2003.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1495 33 Recurso Especial em Apelação n.º 0830110-13.2003.8.02.0001 Relator:Des. Washington Luiz D. Freitas Recorrente:Município de Maceió Procurador:José Espedito Alves (3306/AL) e Thiago Queiroz Carneiro (12065BA/L) Recorrido:Companhia Alagoana de Recursos Humanos DECISÃO Tratam os autos em apreço de Recurso Especial interpost

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1395 289 Apelante : Município de Maceió Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) Apelado : Genesio Justino da Silva Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINARES SUSCITADAS PREJUDICADAS. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. CDA NULA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À SUA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1379 792 07.2003.8.02.0001 , de Maceió,15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal. Apelante: Município de Maceió.Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL).Apelado : Maceio Ind.e Comercio de Confeccoes Ltda Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto. Revisor: Decisão: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. Apelação nº 0

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2984 116 o presente recurso especial, apontando violação dos arts. 202 e 203 do CTN e art. 2º da Lei 6830/1980. Sustentou, em síntese, que a irregularidade contida na CDA não implicaria em nulidade tendo em vista que deveria ter sido lhe dada a oportunidade de emendar a CDA. É o relatório. Decido. Inicialmente verifica-se que