Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – terça-feira, 20 de Abril de 2021 Diário do Executivo ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO A Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO) cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que: promoveu a anulação dos respectivos autos de infração após constatação de vício insanável, determinou o arquivamento do processo administrativo e deu ciência da

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Diário do Executivo estimado: R$ 2.420.000.000,00 (dois bilhões, quatrocentos e vinte milhões de reais), líquido, não cabendo a retenção de parcela ou percentual a qualquer título. O pagamento do valor Contrato deverá ser efetuado em uma única parcela, em conta indicada pela Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, cuja titularidade seja do Estado de Minas Gerais, devendo o comprovante da transação ser entregue à Secretaria de Estado de Fazend

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 03 de Agosto de 2021 – 35 Minas Gerais Diário do Executivo Adalton Antônio de Aguiar CPF: 563.539.796-49 Defesa Tempestiva / R$ 73.156,50 191466/2019 Claudio Alvarez Garcia CPF: 369.757.709-30 Izael Gonçalves de Souza CPF: 073.595.746-09 Adão Cerrilho Ferreira CPF: 453.036.656-15 Cleuman Jose Ribeiro RG: 566.553 – SSP/GO Rosendo Lopes de Oliveira CPF: 053.652.456-44 Juarez Ribeiro Soares CPF: 437.414.106-59 Vandeir Fernandes da Silva CPF: 523.088.806-78 Defesa Tempest

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 20 de Abril de 2021 – 39 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 03/2021 O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, comunica que realizará Consulta Pública pelo prazo de 30 (trinta) dias, para colher sugestões e contribuições para o Projeto de CONCESSÃO DE USO DO ESTÁDIO JORNALISTA FELIPE DRUMMOND - “MINEIRINHO�