Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 19 de Junho de 2018 Diário do Executivo ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2° NÍVEL DIVINÓPOLIS Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005 fica o Sujeito Passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data em que ocorreu o cancelamento do parcelamento, o pagamento ou o reparcelamento dos créditos tri

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Diário do Executivo Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES Reitor: Prof. João dos Reis Canela Ato nº 101/Reitor/2018 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor JOÃO DOS REIS CANELA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, DISPENSA, por ato motivado, nos termos do artigo 10, § 5º da Lei Estadual n. 10.254/90, os