Judiciário ● 02/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2508/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Julho de 2018 ADVOGADO THIAGO MARTINS RABELO(OAB: 154211/MG) MAGAZINE LUIZA S/A PATRICIA MARIA COUTINHO FERRAZ(OAB: 82637/MG) RÉU ADVOGADO 2275 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Intimado(s)/Citado(s): - JOSILEI VIEIRA DE SOUSA - MAGAZINE LUIZA S/A DECISÃO PJe-JT Vistos etc. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Em pesquisa ao Infojud e à JUCEMG, constatou-se qu

Judiciário ● 02/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2508/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Julho de 2018 2276 trabalhistas constitui infração da lei devendo ser desconsiderada a IMOBILIÁRIOS LTDA., Logradouro: RUA NIQUELINA , 233, personalidade jurídica sempre que ela for, de alguma forma, Bairro: SANTA EFIGÊNIA, Município: BELO HORIZONTE/UF: obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados ao empregado. MG, CEP: 30260-100; No mesmo sentido, a 3ª Turma do STJ, no R

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais Ouvidoria-Geral do Estado RATIFICAÇÃO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Com base nadocumentaçãoinstrutória doProcesso de Compras nº1101014 000020/2021, APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no artigo 24, incisos VII e XVI da Lei Federal nº 8.666/1993, a hipótese de dispensa de l

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Diário do Executivo EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº9282796. Processo SEI nº 1490.01.0000571/2021-17. Parte Contratante: Estado de Minas Gerais, por Intermédio da Secretaria de Estado de Governo. Parte Contratada: Vibra Energia S.A. Objetos: I - Reequilíbrio econômico financeiro doitem gasolina comum, passando o valor unitário sem ICMS de R$4,1465 para R$4,9352, que resultará na majoração do valordo contrato e