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Logo, é mesmo o caso de dar provimento ao presente recurso, mantendo a liminar anteriormente concedida em seus exatos termos. Ante o exposto, com fulcro no artigo 932, V, "b" do NCPC, dou provimento ao agravo de instrumento, consoante fundamentação. Comunique-se ao juízo "a quo". Oportunamente, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos à vara de origem. Intime-se. Publique-se. São Paulo, 24 de agosto de 2018. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000327-40.2017.4.03.6
São Paulo, 3 de setembro de 2018. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5006487-16.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, MINI MERCADO TOK LEVE LTDA Advogado do(a) APELANTE: ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES - SP202044-A APELADO: MINI MERCADO TOK LEVE LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELADO: ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES - SP202044-A D ES PACHO Recebo as apelações interpostas pela União (fazend
ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR OS MESMOS MOACIR APARECIDO LUQUEIS SP168384 THIAGO COELHO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP342388B MARIA ISABEL DA SILVA SOLER SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 12.00.00140-2 1 Vr SANTA ADELIA/SP DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) O
ADVOGADO No. ORIG. : SP303448A FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS e outro(a) : 00110072020154036183 7V Vr SAO PAULO/SP 00070 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000459-94.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.000459-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA VALDOMIRO GONCALVES DIAS SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP163382 LUIS SOTELO CALVO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 14.00.00176-3 1 Vr GUARIB
2006.03.99.006707-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO SUCEDIDO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal NELSON PORFIRIO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP081812 GILSON RODRIGUES DE LIMA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR WANDERLEY PELISSOLLI e outro(a) DARCI APARECIDA PELISSOLLI BACCAS SP109235 NEIVA TEREZINHA FARIA SP295847 ESIO APARECIDO MARIM JOSE PELISSOLLI falecido(a) 03.00.00135-9 1 Vr SAO MANUEL/SP 00073 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0012028-10
SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) encontra(m)-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. 00087 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0004650-12.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.004650-9/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO A
2018.03.99.001445-0/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO REPRESENTANTE No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal GILBERTO JORDAN Instituto Nacional do Seguro Social - INSS TIFANI CRISTINE CARRIEL FONSECA incapaz SP269398 LEVI GERALDO DE AVILA ROCHA TEREZINHA IZABEL FONSECA DE CAMPOS e outro(a) LIDIA CARRIEL AFONSO 10043661720158260624 3 Vr TATUI/SP 00097 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007752-47.2018.4.03.9999/SP 2018.03.99.007752-6/SP RELATORA APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : :
No. ORIG. : 00004475220124036109 3 Vr PIRACICABA/SP DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) encontra(m)-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. 00104 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004149-12.
00108 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009828-79.2015.4.03.6303/SP 2015.63.03.009828-0/SP RELATORA APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Desembargadora Federal DALDICE SANTANA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS IZAIAS FARIAS SP077914 ANGELO AUGUSTO CAMPASSI e outro(a) 00098287920154036303 6 Vr CAMPINAS/SP DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) O(s) processo(s)
SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) encontra(m)-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. 00118 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003987-05.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.003987-9/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR APEL