Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – terça-feira, 24 de Maio de 2022 Diário do Executivo ANULAÇÃO – ATO N.º 08/2022 ANULA NO que se refere aos servidores: IGARATINGA – EE Dona Amanda Pinheiro Senna, MaSP 1.253.819-5, Humberto Bezerra Ribeiro Ventura, PEBII C, admissão 3, na parte em que concedeu Férias-Prêmio, referente ao 1º quinquênio, Ato nº 07/2021, publicado em 23/03/2021, por publicação indevida, considerando o Ofício-Circular SEPAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complemen