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3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 RECORRIDO no presente acórdão, então o requisito do prequestionamento resta satisfeito, não se fazendo necessária a referência expressa a todos ADVOGADO 29 KALFIX INDUSTRIA COMERCIO E ENGENHARIA LTDA - EPP EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA(OAB: 5262/PI) os dispositivos legais invocados pelas partes, inclusive para fins do disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, inclu�
3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 490 do feito earquivados os autos de forma definitiva, a teor do art.11-A benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante; Honorários da CLT. advocatícios de 15%sobre o valor da causa, nos termos legais TERESINA/PI, 20 de julho de 2020. vigentes, e defiro ainda a aplicação da suspensão daexigibilidade da verba sucumbencial, por ser o reclamante beneficiário da THANIA
3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 491 embargante/reclamante no importe de R$ 4.353,07(quatro mil embarganteIMPROCEDENTE/reclamante quaisquer dos pleitos trezentos e cinquenta e três reais e sete centavos), calculadas líquidos ou ilíquidos constantes da inicial, TUDO NOSTERMOS DA sobre o valor da causa(R$ 217.653,42), de cujo recolhimento fica FUNDAMENTAÇÃO SUPRA QUE PASSAM A INTEGRAR O por ser benef
3010/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020 1 Claudemir x trator Impugnação aos Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 17080218564109100 1721 14 - NUC3985-3995 17071114401341600 Documento Diverso vechia - contestação Embargos à Petição em PDF Intimação 000008712615 05-2017 17080218554953600 13 - NPE5032-5262 Petição em PDF 000008712522 04-2017 17071422120969300 12 - NPE5032-5262 BAIXA RENAJUD DA 000008712543 03-2017 170714220020
2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 Vara do Trabalho de Salgueiro Notificação Termo Judiciário de Floresta Edital Notificação Vara do Trabalho de São Lourenço da Mata Edital Notificação Vara do Trabalho de Serra Talhada Edital Notificação Vara do Trabalho de Timbaúba Despacho Edital Notificação 2ª Vara de Nazaré da Mata Notificação 1ª Vara do Trabalho de Goiana Notificação 2ª Vara do Trab
3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 27 fundamentada, em perfeita consonância com o art. 93, IX, da CF, e BOAVISTA, FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA e arts. 371 e 489, II, do CPC, subsidiariamente aplicados. Por outro ARNALDO BOSON PAES. Acompanhou a sessão de julgamento o lado, os embargos declaratórios visam aperfeiçoar a prestação Exmo. Sr. Procurador JOÃO BATISTA LUZARDO SOARES FILHO, jurisdicional
3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 25 “Art. 833. São impenhoráveis: Ao Serviço de Cadastramento Processual para as providências. § 2o O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à Após, voltem-me conclusos. hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, Publique-se. independentemente de sua origem, bem como às importâncias Teresina, 04 de março de 2021. excedentes
3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 RECORRENTE Prequestionamento. ADVOGADO O art. 489, IV, do Novo CPC, estabelece a necessidade de RECORRENTE enfrentamento dos argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador. ADVOGADO O TST consolidou entendimento no sentido de que a "matéria ou RECORRENTE questão" se diz prequestionada quando na decisão impugnada AD
3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 25 não sendo permitido o efeito devolutivo da matéria, constituindo-se, pois, em via inapta para o reexame da causa. FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA Pelo exposto, nega-se provimento aos embargos. DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS RECLAMADAS. Desembargador Relator TERESINA/PI, 30 de abril de 2021. As reclamadas alegam que o d. Acórdão foi omissão quanto à reversão da s
3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO O art. 489, IV, do Novo CPC, estabelece a necessidade de enfrentamento dos argumentos deduzidos no processo capazes de, RECORRENTE em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador. ADVOGADO O TST consolidou entendimento no sentido de que a "matéria ou RECORRENTE questão" se diz prequestionada quando na decisão impugnada ADVOGADO haja sido adotada, expli