Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6 4 .E m r e l a ç ã o a o r u í d o , o p e r í o d o é c o n s i d e8 r 0a dd oe ,cne i as bp éve i icsgi êa ln c s i ea od on í Dv e cl r de et o e x5 p3 o. s8 d e m a r ç o ; da e p 1a 9r t9 i 7r d e 0 6 d e m a r ç o d e 1 9 9 7 , d a t a d a e n t r 9a 0d a d ee ;cm i ebvméi ig 1so 9 r / 1d 1o / 2 D0 e0 c3 r , d a t a d a p u b l i c a ç ã o d o D e c r e t o 4 . 8 8 2 / 2 0 0 3 , q u8 e5 a dl et .ce ir bo éu i so D e c r e t o 3 . 0 4 8 / 9 9 , o 6 ( s 8 l 5 .I n t e I N )

Publicações Judiciais I ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO (198) Nº 5003068-30.2017.4.03.6183 RELATOR: Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS Advogado do(a) APELADO: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928-A VOTO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL INÊS VIRGÍNIA (RELATORA): R e ce b o a a p e la çã o in te rp o sta so b a é g id e d o C ó d ig o d e P ro ce sso C ivil/2 0 1 5 , e d ia n te d a a u sê n cia d a im p u g n a çã o q u a n to à te m p e sti

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EMILIA NATALIA SOARES PEREIRA EUNICE OLIMPIO FERNANDO HENRIQUE CHEREM F. ANGELO FLAVIA MENDES SILVA CAIRES FLAVIANA SIQUEIRA DE CASTRO FREDERICO GUILHERME BUSSINGER DIAS GENIANNE CRISTINE COSTA SILVA GERALDA APARECIDA RODRIGUES DE ARAUJO GERALDO AFONSO MONTEIRO GERALDO CARLUCIO FERREIRA GLENIA MARIA DE MAGALHAES CAMPOS HELIANA LAGE ROCHA HELITON VALERIO SANCHES BRANDAO HELOISA HELENA DA SILVEIRA IMAR BARBOS

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EMILIA NATALIA SOARES PEREIRA EUNICE OLIMPIO FERNANDO HENRIQUE CHEREM F. ANGELO FLAVIA MENDES SILVA CAIRES FLAVIANA SIQUEIRA DE CASTRO FREDERICO GUILHERME BUSSINGER DIAS GENIANNE CRISTINE COSTA SILVA GERALDA APARECIDA RODRIGUES DE ARAUJO GERALDO AFONSO MONTEIRO GERALDO CARLUCIO FERREIRA GLENIA MARIA DE MAGALHAES CAMPOS HELIANA LAGE ROCHA HELITON VALERIO SANCHES BRANDAO HELOISA HELENA DA SILVEIRA IMAR BARBOS

Publicações Judiciais I ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. RUÍDO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP). APRESENTAÇÃO SIMULTÂNEA DO RESPECTIVO LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO (LTCAT). DESNECESSIDADE QUANDO AUSENTE IDÔNEA IMPUGNAÇÃO AO CONTEÚDO DO PPP. Em regra, trazido aos autos o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), dispensável se faz, para o reconhecimento e contagem do tempo de serviço especial