43 encontrados para: acao com de artigos - dia: 18/05/2025
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Processos encontrados
Neste especial, limita-se a parte recorrente a revolver o cerne da demanda, passando ao largo da matéria versada na decisão recorrida. Aplica-se à espécie, por extensão, o entendimento consolidado na Súmula nº 282 do STF ("É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada"), e bem assim aquele consolidado na Súmula nº 284 da Corte Suprema ("É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundam
Neste especial, limita-se a parte recorrente a revolver o cerne da demanda, passando ao largo da matéria versada na decisão recorrida. Aplica-se à espécie, por extensão, o entendimento consolidado na Súmula nº 282 do STF ("É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada"), e bem assim aquele consolidado na Súmula nº 284 da Corte Suprema ("É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundam
AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI : CANCELLIER : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP : 00125176620154036119 1 Vr GUARULHOS/SP DECISÃO a.[Tab]Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão que, em mandado de segurança, determinou a oitiva da autoridade impetrada antes da análise do pedido de liminar. b.[Tab]A r. decisão - cuja prolação está documentada às
São Paulo, 10 de dezembro de 2015. Johonsom di Salvo Desembargador Federal 00134 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0020741-17.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.020741-0/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) PROCURADOR PARTE RÉ ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO ANTONIO MARCOS NOVAS SANCHEZ e outro(a) GISELE RAPOSO GARCIA SANCHEZ SP170806 CYNTHIA CAMARGO GARCIA e outro(a) Ministerio Publico Federa
(TRF3, AI 00211627520134030000, DESEMBARGADOR FEDERAL NERY JUNIOR, TERCEIRA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA: 13/12/2013). Por estes fundamentos, indefiro o pedido de efeito suspensivo. Comunique-se ao digno Juízo de 1º Grau. Publique-se e intimem-se. São Paulo, 14 de março de 2016. FÁBIO PRIETO Desembargador Federal 00081 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002146-33.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.002146-0/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : :
São Paulo, 10 de dezembro de 2015. Johonsom di Salvo Desembargador Federal 00134 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0020741-17.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.020741-0/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) PROCURADOR PARTE RÉ ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO ANTONIO MARCOS NOVAS SANCHEZ e outro(a) GISELE RAPOSO GARCIA SANCHEZ SP170806 CYNTHIA CAMARGO GARCIA e outro(a) Ministerio Publico Federa
São Paulo, 10 de dezembro de 2015. Johonsom di Salvo Desembargador Federal 00134 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0020741-17.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.020741-0/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) PROCURADOR PARTE RÉ ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO ANTONIO MARCOS NOVAS SANCHEZ e outro(a) GISELE RAPOSO GARCIA SANCHEZ SP170806 CYNTHIA CAMARGO GARCIA e outro(a) Ministerio Publico Federa
No. ORIG. : 00028435720114036102 1 Vr RIBEIRAO PRETO/SP DESPACHO Intime-se a agravada, nos termos do art. 527, V, do CPC, para que responda, no prazo legal, instruindo-se adequadamente o recurso. Intimem-se. São Paulo, 18 de fevereiro de 2016. Consuelo Yoshida Desembargadora Federal 00062 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002146-33.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.002146-0/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : :
PROCURADOR INTERESSADO(A) No. ORIG. : : : : : : : EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA SPL PROMOCOES E EVENTOS LTDA -ME RNC COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA -ME ESPORTE E ACAO COM/ DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA -EPP H ALIMENTOS LTDA -ME FRAME WORK PRODUCOES LTDA -ME 00115575520154036105 4 Vr CAMPINAS/SP DECISÃO Recebo a apelação (fls. 139/163) no efeito apenas devolutivo - regra geral do CPC/15 nos termos do art. 995 - diante da EVIDENTE E CLAMOROSA falta de técnica do art. 1.012 do CPC/15, já q
PROCURADOR INTERESSADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA e outro(a) Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO KARINA VALERIA RODRIGUEZ e outros(as) LEO EDUARDO ZONZINI ROSA MALVINA DA SILVA MARCELO VILLALVA REINALDO MORANDI JORDANA PETILLO CLEIDE DO NASCIMENTO VILLALVA LUCIANA VILLALVA ZONZINI REGIVALDO MARIO DONISETE DA SILVA JOAO PAULO ZONZINI BRUNO ZALLA FOSCO SIMONE HAERBE FRANCESCHINI ONG PRA FRENTE BRAS