acolhimento. amplo efeito devolutivo

Empresas relacionadas

Processos encontrados

TJPB 20/02/2018 - Folha 14 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2018 14 ÇÃO. MÉRITO. DOIS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL QUE EXIGIRAM VANTAGEM INDEVIDA DE CONTRIBUINTE. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. CONDENAÇÃO DE UM DELES, AINDA, PELO DELITO DE AMEAÇA. CONDUTA CRIMINOSA COMPROVADA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO EM TODOS OS SEUS TERMOS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DIMINUIÇÃO DE PENA. AFASTAMENT

Empresas relacionadas

Processos encontrados

TJPB 20/02/2018 - Folha 14 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Pesquisar

Acompanhe

Posts recentes

Novidades

Fale Conosco