Publicações Judiciais I - JEF ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando o laudo elaborado pelo Dr. Sergio Rachman, que salientou a necessidade da parte autora submeter-se à avaliação na especialidade Ortopedia, e por tratar-se de prova indispensável ao regular processamento da lide, designo perícia médica para o dia 15/10/2018, às 12h30min., aos cuidados do Dr. José Henrique Valejo e Prado, a ser realizada na Sede deste Juizado, Av. Paulista, 1345 – 1º subsolo – Bela Vista - São Paulo/SP. A parte autora deverá comparecer à perícia munid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2734 6007 Processo 0006781-64.2010.8.26.0462 (462.01.2010.006781) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Michele Alves Garcia - J. Defiro, se em termos: O prazo suplementar de 05 dias. - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP) Processo 0006894-62.2003.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001504-61.2016.403.6143 - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/SP(SP218430 - FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA E SP178362 - DENIS CAMARGO PASSEROTTI) X TANIA APARECIDA MENDONCA(SP228743 - RAFAEL MEDEIROS MARTINS) Ante o requerimento do exequente (fl. 30), EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO em face do pagamento do débito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.Custas ex lege.Não há bens ou valores penhorados.Comunique-se a extinção ao NUAR-Limeira.Homologo a renúncia à faculdade de recorrer

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0000256-47.2017.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6330004059 AUTOR: EDSON RODRIGO COMODO (SP130121 - ANA ROSA FAZENDA NASCIMENTO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - NEUSA MARIA GUIMARAES PENNA) Conquanto intimada a dar cumprimento ao despacho anterior, que determinou a juntada de comprovante de endereço, c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001504-61.2016.403.6143 - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/SP(SP218430 - FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA E SP178362 - DENIS CAMARGO PASSEROTTI) X TANIA APARECIDA MENDONCA(SP228743 - RAFAEL MEDEIROS MARTINS) Ante o requerimento do exequente (fl. 30), EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO em face do pagamento do débito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.Custas ex lege.Não há bens ou valores penhorados.Comunique-se a extinção ao NUAR-Limeira.Homologo a renúncia à faculdade de recorrer

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a parte autora a atualização do saldo de sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS por índice diverso da TR. Entretanto, com base no quanto decidido monocraticamente aos 15/09/2016 pelo relator Ministro Benedito Gonçalves do E. Superior Tribunal de Justiça nos autos REsp n.º 1.614.874 – SC (“(...) Diante do não conhecimento do REsp 1.381.683/PE, que justamente versa sobre o

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. 0000444-40.2017.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6330002939 AUTOR: EDSON LUIZ MORAES (SP279495 - ANDREIA APARECIDA GOMES RABELLO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - NEUSA MARIA GUIMARAES PENNA) Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Providencie a parte autora a juntada de procuração corretamente datada e a declaração do terceiro (titular do comprovante apresentado), com assinatura, conforme consta no documento apresentado pela su

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001731-88.2013.403.6100 - MARK ALLEN KALISCH(RJ078923 - CLAUDIA COELHO DO AMARAL) X UNIAO FEDERAL(Proc. 2769 - MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS) X UNIAO FEDERAL X MARK ALLEN KALISCH Fls. 442: Retornem os autos ao arquivo, aguardando-se provocação da parte exequente.Int. Expediente Nº 16205 ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 0008430-27.2015.403.6100 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 3128 - ANA CAROLINA YOSHII KANO UEMURA) X WALTER RODRIGUES NAVAS(SP119846 - ISABEL BARBOSA DE OLIVEIRA)

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se 0003517-88.2015.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6330011240 - ANA PAULA VIANA PAVANITTO DOS SANTOS (SP260585 - ELISANGELA ALVES FARIA, SP198552 - NATÁLIA GOUVÊA PRIAMO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - ITALO SÉRGIO PINTO) Verifico que não há relação de prevenção entre este feito e o processo nº 0000936-19.2013.4.03.6121 (auxílio-doença) e 000134121.2014.4.03.6121 (Atualização de FGTS - INPC/IPCA - extinto sem mérito). Defiro o pedido de gratuidade de ju

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pela Lei nº 11.941, de 2009). DESTAQUEIO artigo 44, inciso I, da Lei nº 9.430/96, por sua vez, assim dispõe:Art. 44. Nos casos de lançamento de ofício, serão aplicadas as seguintes multas: (Redação dada pela Lei nº 11.488, de 2007)I - de 75% (setenta e cinco por cento) sobre a totalidade ou diferença de imposto ou contribuição nos casos de falta de pagamento ou recolhimento, de falta de declaração e nos de declaração inexata; (Redação dada pela Lei nº 11.488, de 2007) No caso