Judiciário ● 13/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2933/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4147 quitada. Sem razão. Desse modo, julgo improcedente o pleito. A cláusula 11ª trata de "Adicional de Hora-Extra" e estabelece apenas que as horas extras serão pagas com adicional de 60% (Id. 2.9. Adicional noturno 8cf5820, fl. 30). Nada estipula, portanto, quanto à ausência de O autor sustenta que não recebia o adicional noturno pelas horas quitação. laborad

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 7470 restritiva. particular para apresentar suas pretensões ao Poder Judiciário, No tocante ao intervalo intrajornada, conforme demonstrado em podendo fazê-lo por meio da assistência sindical e, até mesmo, sem capítulo próprio, a ré fazia o pagamento do período de pausa, razão a representação por advogado, no exercício do jus postulandi,como pela qual nada h

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 31 de Março de 2020 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Conselho Estadual de Educação - CEE Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira PROCESSO Nº 40.570 Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira Parecer nº 101/2020 Aprovado em 05.02.2020 Recredenciamento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Oliveira, mantenedora da Escola de Educação Especial Helena Antipoff, do município de Oliveira. Conclusão Considerando o atraso no protocolo do proc

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 31 de Março de 2020 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Conselho Estadual de Educação - CEE Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira PROCESSO Nº 40.570 Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira Parecer nº 101/2020 Aprovado em 05.02.2020 Recredenciamento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Oliveira, mantenedora da Escola de Educação Especial Helena Antipoff, do município de Oliveira. Conclusão Considerando o atraso no protocolo do proc

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 13 de Maio de 2020 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO Mês/ano CNPJ Razão Social Datas de exigibilidade Justificativa CATEGORIA II – FORNECIMENTO Considerando a alínea “b”, do inciso XXVI, do anexo I, da Decisão Normativa n. 01/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG) determina a ava13/04/2020 liação do cumprimento do caput do art. 5º da Lei 8.666/93. Justifica-se a q

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 13 de Maio de 2020 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO Mês/ano CNPJ Razão Social Datas de exigibilidade Justificativa CATEGORIA II – FORNECIMENTO Considerando a alínea “b”, do inciso XXVI, do anexo I, da Decisão Normativa n. 01/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG) determina a ava13/04/2020 liação do cumprimento do caput do art. 5º da Lei 8.666/93. Justifica-se a q

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 03 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo Redução de Perdas de Água da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Informamos que a empresa ML PAINÉIS ELÉTRICOS LTDA. interpôs Recurso Administrativo a decisão da Comissão Permanente de Licitações que a considerou inabilitada , contra as razões anteriormente apresentadas e as novas razões acrescentadas na reunião da Comissão do dia 20/12/2013, no processo em referência. Está aberto o prazo de 05 (cinco) dias útei