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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 E DE TOLEDO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 131483-51.2018.8.09.0179 AUTOS NR. : 457 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : EUGENIO FEDRIGO INDICIADO : A APURAR DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO OS PRESENTES AUTOS E DE CONSEQUE NCIA DETERMINO O ARQUIVAMENTO, DIANTE DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO , NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, C/C ARTIGO 109, INCISO IV, AMBOS DO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE EM REFE RENCIA. AGUARDE-SE A VINDA DO INQUERITO POLICIAL CORRESPONDENTE. CONTUDO, ESCOADO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 10 DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, OFICIE-SE REQUISITANDO A IMEDIATA REMESSA DO PROCEDIME NTO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SERRANOPOLIS, 17 DE JANEIRO DE 2019. LUCIANO HENRIQUE DE TOLEDO JUIZ DE DIREITO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 2015. HANNA LIDIA RODRIGUES PAZ CANDIDO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 274070-38.2015.8.09.0103 AUTOS NR. : 596 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : NAO CONSTA INDICIADO : NEUMA MENDES DE OLIVEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM A CONSEQUENTE EXTI NCAO DA PUNIBILIDADE DE NEUMA MENDES DE OLIVEIRA, EM RAZAO DO REC ONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 TENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA VITIMA : : : : : : 487204-23.2009.8.09.0051 1514 ACAO PENAL THIAGO QUEIROZ TOSCANO DE BRITO INCOLUMIDADE PUBLICA HUGO FELIPE VARGAS RODRIGUES CLEYTON ALVES RODRIGUES FILHO ADV ACUS : 25197 GO - ABERCY MOURAO DESPACHO : DIANTE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 ANTE DELITO. OUTROSSIM, ABRA-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTE RIO PUBLICO. NR. PROTOCOLO : 219081-81.2017.8.09.0113 AUTOS NR. : 712 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : O ESTADO INDICIADO : REGINALDO CESAR FRANCISCO DA SILVA DESPACHO : ISTO POSTO E SEM MAIORES DIGRESSOES, RECONHECO A PRESCRICAO DA PR ETENSAO PUNITIVA ESTATAL NO QUE TANGE AOS FATOS APURADOS NESSES A UTOS,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 ACUSADO : ELIAS JOSE CARLOS ADV ACUS : 18037 GO - MARCELO DE MORAES DESPACHO : AO EXPOSTO, VERIFICADA A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTA DO-ADMINISTRACAO, EM RAZAO DO DECURSO DO TEMPO, JULGO EXTINTA A P UNIBILIDADE DO ACUSADO ELIAS JOSE CARLOS E, VIA DE CONSEQUENCIA, DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV E 109, VI, AMBOS DO CODIGO PEN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 SCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DE ADEMIRSON RODRIGUES SENA, NOS LI NDES DOS ARTIGOS 107, INCISO IV, E 109, V, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ALVOR ADA DO NORTE, 26/05/2017. PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS JUIZ SUBSTIT UTO # DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 167 de 3728
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL, RESOLVENDO O ME RITO COM FULCRO NO ARTIGO 487, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CI VIL, PARA CONDENAR O MUNICIPIO REQUERIDO AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 18.750,00 (DEZOITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), CORRIG IDO MONETARIAMENTE PELO INDICE IPCA, A CONTAR DA DATA EM QUE O VA LOR SE TORNOU DEVIDO E JUROS DE MORA, A PART
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 O MINISTERIO PUBLICO. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS. MINACU, 19 DE AGOSTO DE 2015. WANDE RLINA LIMA DE MORAIS TASSI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 253527-14.2015.8.09.0103 : 485 : INQUERITO : DIVINA GONCALVES ADEVALDO FRANCISCO FERREIRA JOSE CARLOS PEREIRA SILVA VITIMA : NAO CONSTA DESPACHO : A
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 AUTOS NR. : 31 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EDIMAR JACINTO PIO VITIMA : O ESTADO/COLETIVIDADE ADV ACUS : 13395 GO - HILDEBRANDO BORGES DOS SANTOS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EDIMAR JACINTO PIO, QUALIFICADO NOS AUTOS, RELATIVAMENTE AOS DELITOS TIPIFICADO S NOS ARTIGOS 306 DA LEI N 9.503/97 E ARTIGO 14 DA LEI N 10.826/0 3, PELA INCID