Seção I ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção I DECISAO Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 quando comprovadas materialidade e autoria do crime tipificado no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, na modalidade “ter em depósito”, não havendo que se falar em absolvição ou desclassificação para uso. ABSOLVIÇÃO PELA ASSOCIAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO ASSOCIATIVO PERMANENTE. PROVIDO. 6 - Não restan

Seção I ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção I RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 : DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS : JOANA D'ARC CORREA DA SILVA OLIVEIRA : MICHELE MAGALHAES SANTOS OCIMAR FERREIRA DE SOUZA JUNIOR ADV(S) : 35764/GO -EUNICE LOURES MARTINS : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TR�

Seção I ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção I DECISAO 14 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 apelantes pelo crime de associação para o tráfico e considerando o quantum da pena (05 anos de reclusão), altera-se o regime para o semiaberto (art. 33, §2º, “b”, do CP). SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTR

Seção I ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 DECISAO 28 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PRELIMINAR. NULIDADE. AUSÊNCIA DO LAUDO DEFINITIVO. REJEITADA. Instruído os autos com laudo definitivo a[INDISPONÍVEL] a natureza entorpecente da substância apreendida, na forma preconizada pela Lei nº 11.343/06, rejeita-se a preliminar de nulidade suscitada. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1786 1781 Cardoso Freitas (OAB: 148290/RJ) (Defensor Público) - 2º Andar Nº 7001445-34.2014.8.26.0198 - Agravo de Execução Penal - Franco da Rocha - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Adson Carlos Pinto - Magistrado(a) Diniz Fernando - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Rafael Cardoso Freit

Caderno único ● 01/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de agosto de 2013 Decisão CONHECIDO. NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME. Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem 2010 03 1 034782-2 696877 JESUINO RISSATO M. P. D. F. T. F. S. DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PRIMEIRO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEILÂNDIA 20100310347822 - ACAO PENAL - IP 844/2010 PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1824 2247 sem declaração. - Advs: Luiz Otávio Contim Ferratto (OAB: 303425/SP) (Defensor Público) - 2º Andar Nº 0012650-76.2013.8.26.0664 - Apelação - Votuporanga - Apelante: Fabio Henrique Pindanga Ferreira - Apelante: Alexsandro Gomes da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Or

Caderno único ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4628 007/147 APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE TORTURA – POLICIAIS CIVIS – DOLO NÃO DEMONSTRADO – DESCLASSIFICAÇÃO - ABUSO DE AUTORIDADE E PREVARIÇÃO – PRESCRIÇÃO - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA –– RECURSO DESPROVIDO 1. Verifica-se a absolvição dos apelantes do crime de tortura, em razão da não demonstração de forma inequívoca o intenso sofrimento das vítimas. 2. In casu, quanto a possibilidade da prática dos delit

Caderno 2 - Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1816 127 de 2017. PRESIDENTE E RELATOR 0505926-74.2011.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Edson França Soares Lima. Advogado: Edson Nogueira Bernardino (OAB: 13763/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. APELAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1465 1184 Nº 0007567-20.2010.8.26.0459 - Apelação - Pitangueiras - Apelante: Conrado Junior da Silva Alves - Apelante: Rafael Lucas dos Santos Bispo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - deram provimento parcial aos recursos para desclassificar a imputação para o delito tipificado no