Diário da Justiça ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7189/2021 - Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 3541 20966 - ROGERIO MACIEL MERCEDES (ADVOGADO) REQUERIDO:MARIA APARECIDA FERNANDES Representante(s): OAB 3669-A - ANTONIO NEVES FERREIRA (ADVOGADO) REQUERIDO:LAUDELINA DOS SANTOS PINTO Representante(s): OAB 13823 - FABIO BARCELOS MACHADO (ADVOGADO) REQUERENTE:ZULMA QUINTILIANA DE SOUSA Representante(s): OAB 101010 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR PÚBLICO - NAEM) REQUERIDO:VALDIVINO

Diário da Justiça ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7278/2021 - Terça-feira, 7 de Dezembro de 2021 824 SOUSA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 06/08/2021 VITIMA:J. C. M. DENUNCIADO:JONALTAN MACEDO DE SOUSA Representante(s): OAB 23944 - BRUNNO WILLIAN DA SILVA FREITAS (ADVOGADO) AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. ATO ORDINATÃRIO          Tendo em vista o reordenamento das pautas, fica redesignada a audiência para o dia 21/02/2022 à s 11h00min. Conceiç�

Diário da Justiça ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7028/2020 - Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 2765 penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. (...) § 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.¿. Sendo assim, observo que incidiu a prescrição intercorrente no presente caso, devendo o processo caminhar