Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inclusive civis, de sorte que foi considerado Apto. Por consequência, sendo militar temporário, convocado para o serviço militar por prazo de 2 anos, findo o período em fevereiro de 2014, não se vislumbra, a princípio, ilegalidade no ato de licenciamento do Exército Brasileiro, com base no artigo 121, 3º, a da Lei nº 6.880/80. Outrossim, há previsão legal de socorre médico ao militar desincorporado, com fulcro no artigo 149, Decreto nº 57.654/66, não havendo prejuízo à saúde do

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0023543-89.2013.403.6100 - NANCI DO NASCIMENTO X PAOLO BARTOLINI X REGINA AFFONSO(SP275130 DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA E SP115638 - ELIANA LUCIA FERREIRA) X INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGETICAS E NUCLEARES - IPEN Recebo a apelação dos autores em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Vista à parte contrária para contrarrazões. Após, observadas as formalidades legais, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se. 0002032-98.2014.403.6100 - CINTIA CAMPOS DOS SA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

64/2005 da COGE.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.São Paulo, ____ de maio de 2015.BRUNO CESAR LORENCINIJuiz Federal Substituto,no exercício da titularidade 0005197-56.2014.403.6100 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTAS DO TATUAPE(SP267368 ALESSANDRO JOSE DA SILVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP215219B - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO E SP245429 - ELIANA HISSAE MIURA) RelatórioTrata-se de embargos de declaração opostos pela Caixa Econômica Federal (fls. 88/89) em face da r. decisão prof

Publicações Judiciais I ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE : : : : : : : : : : : : : : :

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

evidentemente nocivo ao consumidor ter seu contrato unilateralmente rescindido, sem a devida notificação.Logo, dada a importância dos direitos tutelados e o objetivo da penalidade, notadamente a prevenção especial, buscando coibir o infrator a não reincidir, justifica-se a multa aplicada, sob pena de ser tomada como irrelevante.Por fim, como ressaltado na contestação, o fator multiplicar do art. 10 da RN 124/06 lhe é mais benéfico neste caso, já que é menor que 01, pelo que seu afast

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. X AMIL ASSIS

Publicações Judiciais I ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : DELZUITO DA SILVA LEITE ELIZABETH APARECIDA DA SILVA ROBERTO FRANCISCO DUQUE ROCHA JOSE JULIO DE MORAES JOSE RAMOS DOS SANTOS LUIZ ANTONIO RIBEIRO MARIA DE LOURDES PEREIRA DA CRUZ NILTON RABELO DE SANTANA SP321752A EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA e outro(a) FEDERAL DE SEGUROS S/A SP061713 NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO e outro(a) SP346819 WILLIAM KENZO FUJIY Caixa Economica Federal - CE

Caderno único ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de julho de 2018 da ausência de remessa dos autos para novos esclarecimentos pela Contadoria Judicial. (Acórdão n.789009, 20140020037479AGI, Relator: ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 30/04/2014, Publicado no DJE: 21/05/2014. Pág.: 124) Assim, não verifico a presença da plausibilidade do direito. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo à eficácia da deci

Caderno único ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de novembro de 2015 25.ALPHA LOGISTICA PREST. SERV. LTDA - 08.254.116/0001-69 QSA 12 LOTE 07 ED. TÂMERA GEBRINE - TAGUATINGA SUL BRASILIA/DF R$ 68,00 26.ALPHA LOGISTICA PREST. SERV. LTDA - 08.254.116/0001-69 QSA 12 LOTE 07 ED. TÂMERA GEBRINE - TAGUATINGA SUL BRASILIA/DF R$ 277,50 27.AMBILEV OCEONOGRAFIA E MEIO AMBIENTE LTDA - 15.221.033/0001-39 R$ 19.417,56 28.AMERICEL S/A - 01.685.903/0001-16 R$ 229,42 29.AMIL ASS

Caderno único ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de março de 2019 de instrumento contra decisão interlocutória que, em sede de cumprimento de sentença, rejeitou a impugnação apresentada pelo executado e converteu a indisponibilidade de valores em penhora. 2. O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil estabelece que são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os