3 encontrados para: atipicidade da conduta. aus - dia: 23/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Juízo de Direito da Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias.. [...]”. Na Audiência de Instrução e Julgamento às fls. 204 “usque” 209, realizada em 27/11/2013, foi realizada a oitiva da testemunha, JOSÉ ADEMAR LEAL TAVARES, que: “[...] ratificou os termos da oitiva anterior e nada mais acrescentou. [...]”. Colhida o depoimento da 2ª testemu
Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Meio Ambiente/SR/DRPF/AM, em conjunto com Agentes Ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA/AM. Pugna ao final pelo recebimento da denuncia, por via de consequência, o prosseguimento dos autos até o final condenação. Foram anexados os docs., 8 “usque” 75. Em despacho às fls. 85, foi recebida a denuncia e, determin