Seção I ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : JANETTI JUNQUEIRA FARIA SILVA AGRAVADO : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA NR.PROCESSO: 5161932.90.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5161932.90.2017.8.09.0000 VOTO Por uma questão de técnica de julgamento, devem ser afastadas, em primeiro lugar, as preliminares de não

Seção I ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : JANETTI JUNQUEIRA FARIA SILVA AGRAVADO : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA NR.PROCESSO: 5161932.90.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5161932.90.2017.8.09.0000 DECISÃO LIMINAR Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por JANETTI JUNQUEIRA FARIA SILVA, regularmente qual

Publicações Judiciais I ● 30/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por ALFREDO JOSÉ GONÇALVES RODRIGUES em face de decisão que, nos autos da execução fiscal, determinou a expedição de mandado de imissão na posse do imóvel arrematado. Alega o agravante, em síntese, que não foi intimado dos atos do feito executivo e que somente tomou conhecimento da arrematação do imóvel por meio do mandado de constatação. Assim, ajuizou embargos à arrematação, que restaram extintos sem resolução do mérit

Caderno único ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de julho de 2016 condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Pela sistemática processual, o autor tem o ônus de fazer prova dos fatos constitutivos do seu direito, ou seja, aqueles que dão vida e servem de fundamento à sua pretensão, enquanto que ao réu incumbe fazer prova dos fatos modificativos, impeditivos e extintivos do direito do autor. Dessa forma, as demais despesas extraprocessuais

Seção III ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1560 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/06/2014 PARA SENTENçA É O BREVE RELATO DECIDO INICIALMENTE, VERIFICA-SE QUE NãO HAVEREM QUAISQUER VíCIOS OU NULIDADE – NO SENTIDO TéCNICO – ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PRONTOS PARA JULGAMENTO DAS PRELIMINARES ADUZ A EMBARGANTE, PRELIMINARMENTE, A PRESCRIçãO INTERCORRENTE DO FEITO EXECUTIVO, UMA VEZ QUE TRANSCORREU PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS PARA A COBRANçA DA DíV

Caderno único ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2016 Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de julho de 2016 VIGÉSIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - BRASILIA - 20130111770928 - COBRANCA COBRANÇA. TAXAS CONDOMINIAIS. ARTIGO 20, CPC. RESSARCIMENTO DAS CUSTAS ADIANTADAS PELO AUTOR. CABIMENTO. PENHORA DE BENS MÓVEIS. CABÍVEL, A CRITÉRIO DO CREDOR. MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. JUROS DE MORA CONFORME CONVENÇÃO CONDOMINIAL. REGRA DO ARTIGO 1.336, § 1º, CC. APLICAÇÃO PERMITIDA DENT

Caderno único ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2016 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Agravante(s) Advogado(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 DE RECURSOS REPETITIVOS. 1.As questões r

Caderno único ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2016 Apelante(s): Advogado Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de julho de 2016 CARLOS ARLINDO GONCALVES DO AMARAL E OUTROS DIEGO DE BARROS DUTRA (DF043146) CONDOMINIO RESIDENCIAL ALVORADA DOS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 8 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3552 340 pela promoção das medidas cabíveis para o encerramento do inventário e homologação do plano de partilha, de modo que essa providência permitirá a gerência direta de cada um dos herdeiros sobre seus quinhões.Concedo o prazo peremptório de quinze dias para o inventariante colacionar aos autos certidões fiscais tributárias (fede

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de exceção de pré-executividade interposta pela executada ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE TEODORO SAMPAIO visando a extinção do presente feito executivo em razão de liminar concedida em Ação Anulatória que suspendeu a exigibilidade dos créditos decorrentes da NFGC 506404561 que aparelha a inicial (fls. 20/25 e 85/86).Em resposta, a exequente requereu a rejeição da presente exceção, visto que as alegações do excipiente não são passíveis de apreciação em sede de exceç�