3 encontrados para: atraso da quita - dia: 17/05/2025
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Processos encontrados
3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 11294 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe12368 proferido nos autos. PODER JUDICIÁRIO CONCLUSÃO JUSTIÇA DO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Diadema/SP para apreciação da petição de ID. 31c0bce, em que a Executada comprova o depósito em atraso da quita parcela do acordo e requer a isen
2116/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2016 art. 394 do Código Civil. Descumprida qualquer delas, configura-se o inadimplemento. A doutrina corrobora tal conclusão: ¿Devedor inadimplente é o que deixou de cumprir a obrigação no tempo, na forma e no lugar devidos.¿ (VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos. 3ª edição. São Paulo: Atlas, 2003, pág. 178