Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 20 de Março de 2019 – 33 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 14 - Cláusula Décima Quarta - Dos Recursos: 14.1 - Dos atos praticados pela Administração caberão os recursos que se mostrarem pertinentes, na forma, prazo e demais condições constantes do artigo 109, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, os quais deverão ser interpostos perante a autoridade que praticou o ato recorrido, com vista à sua apreciação de acordo com a legislação regedora

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 25 de Julho de 2018 – 47 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 16.16 - Impugnações ao Edital de Leilão deverão ser apresentadas por escrito dirigido ao Diretor (a) do DETRAN-MG, por intermédio da Comissão de Leilão, no prazo e em conformidade com o previsto nos §§ 1º e 2º, do Art. 41, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; 16.17 - Cópia deste Edital e informações adicionais poderão ser obtidas diretamente com a Comissão de Leilão da 8ª CIRET

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 277 277 277 277 277 277 277 277 277 277 277 277 277 277 277 277 277 277 277 277 277 277 Sucata Sucata Sucata Sucata Sucata Sucata Sucata Sucata Conservado Conservado Conservado Conservado Sucata Sucata Conservado Conservado Sucata Conservado Sucata Sucata Conservado Sucata 9BWCA05X51T020878 9BGJG19HWWB572489 9BWZZZ30ZFP013820 9BWZZZ373WT169356 9BWZZZ30ZPP202316 9BD15844A9

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023 – 27 Minas Gerais Diário do Executivo 6.2 - Não poderão participar, direta ou indiretamente, do leilão: I - Nos termos do Art. 9º, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993, os servidores ou dirigentes de órgãos ou entidades demandantes ou lotados na PCMG; II - Pessoas físicas ou jurídicas que: a. Estiverem suspensas temporariamente de participar de licitações ou impedidas de contratar com a Administração, nos termos do Art. 87, III, da Lei Fe

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo 5.3 - Durante os últimos segundos da arrematação de cada lote, em havendo oferta de lances, a contagem retrocederá 60 (sessenta) segundos. 5.4 - O Licitante deverá observar o período de recebimento de lances destinados a cada lote, que será compreendido entre a data e o horário de início e a data e o horário de encerramento da sessão pública, considerado o que prevê o item 5.2. 6 - Cláusula Sexta - Da Visitação: 6.1 - A VISITA ao pátio PARA INS

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo 4 - Cláusula Quarta - Do Lance Inicial: 4.1 - O lance inicial partirá do valor mínimo da avaliação, consoante discriminado individualmente no anexo único deste Edital, não podendo ser inferior a ele. 4.2 - O interessado devidamente cadastrado no Sistema de Leilão de Veículos efetuará lance a partir do valor mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital, na plataforma virtual disponibilizada pelo DETRAN-MG. 4.3 - Será considerado vence

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 20 de Março de 2019 Diário do Executivo - 4º COB - RESUMO DE TERMO ADITIVO. Partes: CBMMG X HUARLY FERREIRA SANTOS - ME. Espécie: 2º Aditamento ao contrato nº 9138329/2017. Objeto: Alteração da Cláusula nº (16ª) Décima sexta, prorrogação de vigência por 12 mês, do dia 21/03/19 á 20/03/2020, (prestação do serviço de manutenção de viaturas com reposição de peças das linhas leve e pesada do Pelotão de Janaúba/MG) com valor global de R$ 50.260,00. As d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação; 1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais 18.17 - Cópia deste Edital e informações adicionais poderão ser obtidas diretamente com a Comissão de Leilão do DETRAN-MG, 8ªCIRETRAN/11º DEPARTAMENTO DE POLÍCIA CIVIL/1ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL/MONTES CLAROS-MG, localizado na UAI(UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADO) com sede no(a) Avenida Donato Quintino, nº 90, Loja 09 A, Bairro Cidade Nova, Montes Claros –MG, no horário de 08:00 às 17:00 hor

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 27 de Setembro de 2022 – 27 Minas Gerais Diário do Executivo 15 - Cláusula Décima Quinta - Das Penalidades: 15.1 - O Arrematante que deixar de efetuar o pagamento de acordo com a Cláusula Décima - Do Pagamento - subitem 10.1, ficará sujeito à penalidade de suspensão do direito de participar de LEILÕES realizados pelo DETRAN-MG, conforme dispõe o artigo 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; 15.2 - Não cumprido o prazo estabelecido no subite