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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2019 ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: SEVERINA ARAUJO DE SANTANA (TIAGO DA NOBREGA RODRIGUES (ADVOGADO) / INOVE ASSESSORIA E SERVICOS COMERCIAIS EIRELI - ME MOISES FERREIRA MIRANDA JUNIOR (ADVOGADO) / PREVISUL COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 SOARES (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ANTONIO REGINALDO NUNES. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, ex offício, DECRETAR A NULIDADE DA SENTENÇA ATACADA, por error in procedendo e, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para prolação de nova decisão de mérito e prosseguimento