Diário da Justiça ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7109/2021 - Sexta-feira, 26 de Março de 2021 3445 PROCESSO: 00000499720128140020 PROCESSO ANTIGO: 201220000834 MAGISTRADO: AUBERIO LOPES FERREIRA FILHO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 24/03/2021---VITIMA:F. O. V. ACUSADO:OTAVIO DA SILVA ADRIAO Representante(s): OAB 6469 ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR (ADVOGADO) - OAB 5361 - ADAMOR GUIMARAES MALCHER (ADVOGADO) PROCESSO N? 0000049-97.2012.8.14.0020 CLASSE: A??O PENAL - PROCEDIMENTO ORDIN?R

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 3113 (artigo 66, III, c da LEP). ?????????Designo o Centro de Recupera??o de Americano ou outro estabelecimento prisional similar para o cumprimento da pena privativa de liberdade.? ?????????Deixo de proceder ? substitui??o da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito, considerando o quantum da pena, na forma do artigo 44, I do CP. ?????????Deixo de aplicar o SURSIS em raz?o do quantum da pena

Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 3937 ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Cuida-se de A¿¿o de indeniza¿¿o por danos materiais e morais por ato il¿cito, ajuizada pelos requerentes, em face do Estado do Par¿. ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Sustentam os requerentes, em s¿ntese, que no dia 05 de agosto de 2012 o de cujus GEDIELSON FRANCO DE FREITAS, filho dos autores, foi v¿tima de agress¿es f¿sicas dentro do Centro de Recupera¿¿o Penitenci¿

Seção III ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 ES ABASTECIDOS, CONSTANTE DA MIDIA DIGITAL DE FLS. 04; C) PROCEDA -SE A OITIVA DO ENTAO CANDIDATA A PREFEITO DE AMORINOPOLIS/GO, JO AO MARTINS FERREIRA (JOAO DO VINO). RESSALTO QUE AO FINAL, DEVERA SER CONFECCIONADO MINUCIOSO RELATORIO DO QUE FOI APURADO, NOS TE RMOS DO ARTIGO 10, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FIXO O PRAZO D E 30 ( TRINTA ) DIAS PARA REALIZACAO DA ALU

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 ADV ACUS : 30832 GO - GILBERTO PEREIRA DESPACHO : AUTOS 730/13 (201301788818) ELO DESPACHO AO ANALISAR A RESPOSTA E SCRITA DE FLS 64/66, VERIFICO QUE NAO SE FAZ PRESENTE QUALQUER DA S CAUSAS PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A S QUAIS PODERIAM LEVAR A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO AS ALEGAC O ES DA DEFESA SE CONFUNDEM COM O MERITO DA CAUSA, SENDO NEC

Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 AUTOS NR. : 144 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : PEDRO IGOR DOMINGOS DE MORAIS ACUSADO : LEOMAR RODRIGO DA CRUZ DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201600830247 REEDUCANDO: LEOMAR RODRIGO DA CRUZ DES PACHO CONSIDERANDO A DECLARACAO DE FLS. 39, SUSPENDO O CUMPRIMENT O DA PENA PELO PRAZO DE 09 (NOVE) MESES, A CONTAR DA DATA DA INTE RNACAO DO REEDUCANDO (09/05/2016). OFICIE-SE O CEN

Seção III ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 A) REEDUCANDO(A) FLAVIO RIBEIRO , ACOMPANHADO(A) DE SEU(SUA) ADVO GADO(A) NOMEADO (A) O(A) DR(A). ALAN RIBEIRO SILVA , OAB/GO 10.72 0 . ABERTA A AUDIENCIA COM AS FORMALIDADES LEGAIS, FOI DETERMINAD O AO SENTENCIAD O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA QUE LHE FOI IMPOSTA C O NFORME SENTENCA DE FLS. 19/29 , A QUAL FIXOU A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRESTACAO PECUNIARIA NO VA

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3554 2021. JOSE JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Comarca de Goian?sia do Par? PROCESSO: 00263258420158140110 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE JOCELINO ROCHA A??o: Procedimento Comum Cível em: 05/04/2021---REQUERENTE:JOSE DE SOUSA LEITAO Representante(s): OAB 18305 - MARIA D AJUDA GOMES FRAGAS PAULUCIO (ADVOGADO) REQUERIDO:INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Co

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 3939 processual, acaso o réu seja posto em liberdade, de modo que se preserva as razões pela necessidade de manutenção da medida extrema. Diante desse contexto, assiste razão à manifestação ministerial, persistindo a ameaça à ordem pública. Destaco que as condições pessoais favoráveis não afastam, por si só, a possibilidade de decretação de prisão cautelar quando as provas juntadas aos aut

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3778 do denunciado, antes de analisar eventual recebimento ou n?o da den?ncia, determinou expedi??es de of?cios a SUSIPE, no intuito de que fosse prestada a informa??o se entre a data 16/04/2018 a 18/04/2018, o acusado estava custodiado em alguns do pres?dio do Estado do Par? ou Federa??o. ???????????Consequentemente, como resposta, verificou-se que, o acusado se encontrava preso desde o dia 10 de outubro de