Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 800 465 fica superada a apreciação do efeito almejado. É o essencial. Da leitura dos autos verifica-se que a perícia foi determinada de ofício pelo magistrado “a quo”, Os artigos 19 e 33, do Código de Processo Civil, são claros em relação ao adiantamento dos honorários periciais, quando este for determinado de ofício, pelo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 471 1357 juntar suas três últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de rejeição liminar. Cumprida a exigência acima, converto o rito sumário em ordinário, pois não se desconhece que, nos termos do artigo 275, inciso I, do Código de Processo Civil, o rito para ações como a tratada nestes autos deve obede

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 595 955 correspondentes.’’ 4. Cumpra(m)-se o(s) (sub)item(ns) 24.4 da Subseção I da Seção II do Capítulo II do Tomo I das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, pois ‘’a decisão relativa a embargos de declaração e a que liquidar sentença condenatória cível, proferida no â

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 848 2457 sentença. Considero a sucumbência recíproca das partes nesta impugnação em proporções assemelhadas, sendo indevida a fixação de honorários, pois se extinguiriam eles pela compensação. Apurou o contador o valor de R$ 39.201,63 a favor do autor, em outubro de 2010. Atualizando-se esse valor para o presente mês

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 953 1896 o pedido formulado na contestação de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita aos réus a fim de indeferi-lo, eis que ausentes os requisitos assinalados no parágrafo único do art. 2º da Lei nº 1.060/50. Os réus são proprietários da unidade 15 do imóvel localizado na Rua Honorato

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 1582 Teodora Melkuna. Não foi cumprida a determinação do juízo de fls. 818. Pleiteada nova concessão de prazo (fls. 821), foi deferido (fls. 822). Contudo, novamente, não foi observado o prazo e não foi cumprida a determinação (Certidão de fls. 824). Ao invés de haver o cumprimento da determinação, recebeu-se o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1080 841 Processo 0070393-77.2005.8.26.0000 (000.05.070393-5) - Outros Feitos não Especificados - J. J. e outros - H. J. - Vistos. J.J. e T.W., qualificado nos autos, ajuizaram a presente ação em face de H.J., sustentando, em síntese, que são casados e se separam de fato em junho de 2004, época em que a autora J. iniciou um

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1074 1318 MARCO AURÉLIO DE SOUZA (OAB 193035/SP), ANA MARIA SILVA ULLOA (OAB 130772/SP) Processo 0018828-58.2011.8.26.0002 - Nunciação de Obra Nova - Propriedade - Dulcinéia Arriado - Cosme José de Oliveira - Vistos. Fls. 124/127: INDEFIRO o pedido, eis que a autora é beneficiária da assistência judiciária e como tal est�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 933 444 Lições de Direito Processual Civil, 16ª edição, Rio de Janeiro, Lumen Júris, 2007, v. 1, p. 398) e sob a advertência do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil, com observância das formalidades legais. 4 - Saliento que, não sendo contestada a ação na audiência retro mencionada, presumir-se-ão aceitos com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1159 2106 Processo 0020239-24.2011.8.26.0007 - Interdição - Tutela e Curatela - V. M. de S. - R. F. de S. - Vistos. V M DE S ingressou com pedido de interdição de R F DE S, alegando que o interditando é seu filho, e que se encontra acometido de enfermidade que a impossibilita de reger os atos da vida civil. Diante disso, pretend