4.483 encontrados para: delegada de policia - dia: 23/05/2025
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Processos encontrados
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais: 2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016; 2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis n�
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 5746234 21 13/12/2015 a 06/01/2016 20.Condutor:Sergio Elias Fernandes De Araujo Pontos: 01660924268 5746234 21 13/12/2015 a 06/01/2016 21.Condutor:Sergio Elias Fernandes De Araujo Pontos: 01660924268 5746234 21 13/12/2015 a 06/01/2016 22.Condutor:Sergio Elias Fernandes De Araujo Pontos: 01660924268 5746234 21 13/12/2015 a 06/01/2016 23.Condutor:Sergio Elias Fernandes De Araujo Pontos: 01660924268 5746234 21 13/12/2015 a 06/01/2016 24.Condutor:Sergio