Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 EM FACE DA SENTENCA PROFERIDA POR ESTE JUIZO. ANTE O EXPOSTO: (A) INTIME-SE A PARTE APELADA PARA APRESENTAR AS SUAS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.010, 1, DO C ODIGO DE PROCESSO CIVIL; (A.1) FINDO O PRAZO, COM OU SEM AS CONTR ARRAZOES, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE J USTICA DO ESTADO DE GOIAS; (B) NO ENTANTO, CA

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 EMBARGANTE : MATEUS CAMPOLINA BARBOSA DE MELO EMBARGADO : BANCO DO BRASIL S/A ADV EMBGTE : 30736 GO - JOSIANE MARCATO SALVALAGIO DESPACHO : PROTOCOLO N. 201503027699 D E S P A C H O INTIME-SE A PARTE AUTOR A PARA COMPROVAR QUE FAZ JUS AOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, OU, NOS TE RMOS DO ARTIGO 257 DO CODIGO DE

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 NTO A TITULO DE PERDAS E DANOS, A CONTAR DA DATA DA NOTIFICACAO J UDICIAL, QUANDO SE CONSTITUIU O ESBULHO, EQUIVALENTE AO VALOR DO ALUGUEL DO IMOVEL POR MES DE OCUPACAO, QUANTIA A SER APURADA EM L IQUIDACAO DE SENTENCA, SENDO DESCONTADOS OS VALORES PAGOS PELO RE QUERIDO QUE DEVERAO SER CORRIGIDOS COM BASE NO INDICE INPC, DESDE A DATA DE CADA PAGAMENTO EFETUADO, PARA QUE

Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 ROPRIATORIO, SENDO CERTO QUE A REGRA GERAL PARA A RETIRADA DO BEM E A UTILIZACAO DO PAGAMENTO DE INDENIZACAO PREVIA, JUSTA E EM DI NHEIRO. II - NAO MERECE REPARO A SENTENCA QUE ESTABELECE A VERBA A TITULO DE INDENIZACAO PARA DESAPROPRIACAO POR UTILIDADE PUBLICA , QUANDO O MAGISTRADO FIXA O QUANTUM COM BASE NO LAUDO DE AVALIAC AO ELABORADO POR PERITO JUDICIAL, QUE LEVOU

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 AOS INTERESSES PUBLICOS (PRIMAZIA DO INTERESSE PUBLICO SOBRE O PR IVADO), AO FUNDAMENTO DA EXISTENCIA DE NECESSIDADE, UTILIDADE PUB LICA OU INTERESSE SOCIAL. DESSE MODO, SAO PERMITIDAS ALGUMAS FORM AS DE INTERVENCAO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA E, DENTRE ELAS , INCLUI-SE A SERVIDAO ADMINISTRATIVA. COM EFEITO, O DECRETO-LEI 3.365/41, QUE DISCIPLINA A DESAPROPRIACAO PO

Seção III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 27640 GO - RAFAEL BORGES DA CRUZ : 41537 GO - WALISSON BORGES SOUSA 13981 GO - MARINHO VICENTE DA SILVA ADV DENUNCIADO A : 13981 GO - MARINHO VICENTE DA SILVA DESPACHO : AUTOS N. 201400606750 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE DESAPROPRIACAO POR UTILIDADE PUBLICA AJUIZADA PELO MUNICIPIO DE SAO LUIS DE MONT ES BELOS EM FACE DE VALDIVINA ALVES DA SILVA E OUTROS, PARTES DEV IDAME

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 OCALIZADA NA FAZENDA CORUMBA, NO MUNICIPIO DE LUZIANIA/GO. CONFOR ME EXPLANADO ALHURES, A CONTESTACAO, NESTA VIA, DEVE LIMITAR-SE A ALEGACAO DE VICIOS PROCESSUAIS E/OU IMPUGNACAO DO PRECO DO BEM E XPROPRIANDO. EM ANALISE DO LAUDO PERICIAL EM QUESTAO, VERIFICO QU E CONTEM ELEMENTOS APTOS A AUXILIAR A CONVICCAO DESTE JUIZO, PORQ UANTO RESPONDE SATISFATORIAMENTE E DE FORMA

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 9/200, OS REUS ATRAVESSARAM CONTESTACAO, SE OPONDO AO LAUDO PERIC IAL, ARGUMENTADO SER ELE NULO, PORQUANTO REALIZADO SEM SUA PARTIC IPACAO, ASSIM COMO AO VALOR DA INDENIZACAO FIXADA. POR FIM, SUSCI TAM OS REQUERIDOS A TESE DE CADUCIDADE DO DECRETO EXPROPRIATORIO, INVOCANDO OS TERMOS DA LEI 4132/62. EM FLS. 233/238, A REQUERENT E MANIFESTOU CONCORDANCIA COM O VALOR ARBITR

Seção III ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 ADE PUBLICA ATRAVES DE DECRETO MUNICIPAL, DATADO DE NOVEMBRO DE 2 014, CONSOANTE FLS. 37/38. DEDUZ-SE DA QUAESTIO JURIS, EM SUA DIM ENSAO CONSTITUCIONAL, EM FACE DOS INCISOS XXII, XXIII E XXIV DO A RT. 5 E 182, PARAGRAFO 3, DA CONSTITUICAO FEDERAL, SEGUNDO O QUAL E GARANTIDO O DIREITO DE PROPRIEDADE, O QUAL ALCANCARA SUA FUNCA O SOCIAL, ESTABELECENDO A LEI O PROCEDIMENTO

Seção III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 O QUE JULGA AS TESES ESPOSADAS PELA PARTE, MAS DE MODO CONTRARIO A SEUS INTERESSES E PRETENSAO. 4. O VALOR DA INDENIZACAO POR DESA PROPRIACAO DEVE SER CONTEMPORANEO A AVALIACAO JUDICIAL (ART. 26 D O DECRETO-LEI 3.365/1941), NAO SE PROCESSANDO O RECURSO ESPECIAL PARA A IMPRECACAO DESSE MONTANTE QUANDO O EXPROPRIANTE ALMEJAR O REEXAME DOS METODOS E CRITERIOS UTILIZADOS N