Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 Autos em ordem e em Pauta para Julgamento. 296 recursal, conheço do Apelo. MÉRITO: LICENÇA-PRÊMIO. PERDA DO OBJETO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS VOTO In casu, assim posicionou-se o Magistrado Sentenciante quanto às matérias objeto da insurreição Patronal: "II. a) DA PERDA DE OBJETO. Alegam os reclamantes que fazem jus ao abono pecuniári

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 293 Alegam os reclamantes que fazem jus ao abono pecuniário de 1/3 da licença prêmio pelo labor dos últimos 05 anos, prevista no art. 36 do Regulamento de Pessoal da empresa (ID 9b947b2 - pag. 10). In verbis: "Art. 36. A licença prêmio será concedida, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias a todo empregado efetivo da COHIDRO que MÉRITO requerer, após 10 (dez) an

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 1574 b028838). Deferido o benefício da justiça gratuita. Conheço do Art. 36. A licença prêmio será concedida, pelo prazo de 180 (cento e recurso dos reclamantes. oitenta) dias a todo empregado efetivo da COHIDRO que requerer, após 10 (dez) anos ininterruptos de trabalho e a partir daí de 05 (cinco) em 05 (cinco) anos pelo prazo de 90 (noventa) dias. PARÁGRAFO PR

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - COMP DE DESENV DE RECURSOS HIDRICOS E I DE SERGIPE - GERINALDO ALVES SANTOS - JOSE PAULO DA SILVA 2666 Pontua que a Companhia é totalmente dependente do ente estatal e, por isso, não está autorizada a conceder o abono pecuniário pretendido. Decido. Nos autos, não há controvérsia sobre os períodos de labor dos PODER JUDICIÁRIO reclamantes e a previsão em Regulame

Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 553 jurídica comeste ente, a fim de que seja controlada a efetiva retroatividade in pejus da lei nova sobre direitos já incorporados ao consonância da sociedade de economia mista com os fins para os contrato de trabalho do trabalhador, reputo ilícita a alteração quais foi instituída, o que não se confunde com hierarquia. contratual fixada no Decreto nº 29.590/201

Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2534/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 ADVOGADO AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS(OAB: 3084/SE) JOSE CELIO MESQUITA ARAUJO LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS(OAB: 3084/SE) COMP DE DESENV DE RECURSOS HIDRICOS E I DE SERGIPE LARISSA PRADO DE ALMEIDA MOTA(OAB: 7597/SE) 500 do Regulamento de Pessoal da empresa (ID 9b947b2 - pag. 10). In verbis: "Art. 36. A licença prêmio será concedida, pelo pr

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 disposições estatutárias. 493 II – promover calúnias ou difamações contra a imagem/moral de qualquer membro da Diretoria Executiva, categoria ou associados; Lembra-se aqui, que tal disposição está albergada pela liberdade III – Não participar nas panfletagem de informativo do sindicato, da sindical, conforme visto inicialmente. Assembleia Geral e outras at

Judiciário ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2080/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2016 4140 No aspecto, a reclamada comprovou por meio do documento de Id Ressalte-se, por fim, que em caso análogo já se pronunciou esta E. 283ff68 que o pagamento da verba diferencial de mercado não cabe Câmara, por meio de voto de lavra do Desembargador Éder Sivers, aos empregados que possuem função abrangida por remuneração PJe nº 0010023-02.2014.5.15.0089, Sessã

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 819 à Vara de origem para o seu prosseguimento regular, como se aposentado por invalidez (código B92), com contrato de trabalho entender de direito. suspenso, na forma doart. 475 da CLT. Argumenta que a BELO HORIZONTE/MG, 26 de outubro de 2021. jurisprudência vem se posicionando no sentido de que, nessa hipótese, remanescem algumas obrigações do empregador, como a

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 4695 O reclamante formulou requerimento de desistência da ação em concorreu com os demais empregados dentro do mesmo plano de relação às promoções do ano 2011, 2012, 2013, 2015 e 2016 (fl. cargos. 932). Intimada, a reclamada manifestou concordância (fl. 965). De fato, quanto às promoções, a reclamada apresentou a Assim, homologo a desistência formulada pel