Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

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Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

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Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pela presente, nos termos do art. 203, §4º do CPC e considerando a virtualização dos atos processuais, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu à digitalização, e bem assim o Ministério Público, quando atuante como fiscal da lei, para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los “incontinenti”, em conformidade com o disposto nos artigos 4º, I,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

indevidamente. O pedido foi julgado procedente em relação à União e extinto sem resolução do mérito em relação ao INSS, em razão do reconhecimento de sua ilegitimidade passiva (fls. 139/141). O trânsito em julgado foi certificado em fl. 151. É o relatório. Decido. Houve expedição de requisição de pequeno valor referente ao valor a ser restituído à autora (fl. 165). Noticiada a disponibilização do pagamento, as partes não apresentaram qualquer manifestação (fl. 179-verso).

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

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Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

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Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

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Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

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Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

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Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Petição de fls. 524/531: Defiro, pelas mesmas razões da sentença de procedência. Expeça-se ofício, ficando autorizada a entrega pela própria parte, devendo comprovar que o fez em até 48 (quarenta e oito) horas.Intimese a União Federal acerca deste despacho e da decisão de fls. 552/vº, bem como para que promova a virtualização dos atos processuais mediante digitalização e inserção deles no sistema PJe, para posterior remessa ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região (fls. 4