Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 2459 dele o direito à saúde, incolumidade física, psíquica e o respeito à Constituição de 1988. Na hipótese , o Tribunal Regional manteve a sua dignidade. sentença que indeferiu o pleito de indenização por danos morais, Nesse sentido, o C. TST já tem decidido: sob o fundamento de que " o trabalhador ativava-se externamente, em constante deslocamento por dive

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 4128 em constante deslocamento por diversas vias urbanas, não se Não há nenhum dispositivo na lei que determine essa limitação. mostrando razoável exigir que a empresa disponibilizasse Ainda que esteja dito que os pedidos devem ser certos e instalações sanitárias aos seus empregados ao longo dos trajetos determinados, com indicação de seu valor, isso não signi

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 269 da prova oral a negativa de existência dessa autorização prévia de instalações poderiam ser utilizadas pelo demandante após o uso; ademais, ao ser indagado exemplificativamente acerca de término de cada turno de trabalho. Concluiu o TRT que não há entes “conveniados”, limitou-se a citar determinada rede de como atribuir à demandada culpa pelo eventual

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 3888 elevação constante do atributo da dignidade humana. mormente naqueles que dizem respeito à proteção da dignidade A situação verificada nos autos se encaixa plenamente na temática humana, da inviolabilidade (física e psíquica) do direito à vida, do supra, sendo inafastável o deferimento da indenização pleiteada bem-estar individual (e social), da seguran�

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 2738 sob o fundamento de que " o trabalhador ativava-se externamente, indenização por dano moral/pessoal, que fixo em R$15.000,00 em constante deslocamento por diversas vias urbanas, não se (quinze mil reais), pois leva em consideração a dimensão do dano e mostrando razoável exigir que a empresa disponibilizasse sua projeção no patrimônio ideal do empregado, bem

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 6200 INVIOLABILIDADE PSÍQUICA (ALÉM DA FÍSICA) DA PESSOA alimentação do ser humano. Ausentes tais condições mínimas, HUMANA, DO BEM-ESTAR INDIVIDUAL (ALÉM DO SOCIAL) DO aplica-se a norma constitucional reparadora (art. 5º, V e X, da CF). SER HUMANO, TODOS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO Julgados desta Corte . Recurso de revista conhecido e provido" (RR MORAL DA P

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 2694 X, da Constituição da República; e no art. 186 do CCB/2002, bem trabalho; como nos princípios basilares da nova ordem constitucional, II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às mormente naqueles que dizem respeito à proteção da dignidade precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou humana, da inviolabilidade

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 2464 MORAL. LIMPEZA URBANA. NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DE minimamente razoáveis. Ainda que não se possa exigir instalações INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS ideais, tem de ser garantido o mínimo básico de condição de FUNDAMENTAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA trabalho, relativamente às necessidades fisiológicas e de INVIOLABILIDADE PSÍQ

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 450 posto que a testemunha da defesa sustentou, quanto ao Tribunal Regional manteve a sentença que indeferiu o pleito de fornecimento de água, que em havendo solicitação essa era indenização por danos morais, sob o fundamento de que o providenciada a partir de veículo enviado da sede da empresa. trabalhador ativava-se externamente, em constante deslocamento Fosse

Judiciário ● 24/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3648/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5216 podem se restringir à sua liberdade e intangibilidade física e psíquica, envolvendo, naturalmente, também a conquista e A situação verificada nos autos reflete nítida agressão aos direitos afirmação de sua individualidade no meio econômico e social, com fundamentais do reclamante, pois a reclamada não disponibilizava repercussões positivas conexas no pl