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TRT10 31/05/2022 - Folha 584 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 584 SERVIÇOS. ITEM IV DA SÚMULA Nº 331 DO COL. TST. O Sessão ordinária presencial de 25 de maio de 2022 (data do tomador dos serviços responde, em caráter subsidiário, pelas julgamento). obrigações trabalhistas do empregador, ainda que aquele integre a Administração Pública. Tal responsabilidade abrange também as multas do artigo 467 e do § 8º do artigo 477,

TJPA 29/08/2019 - Folha 1001 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6731/2019 - Quinta-feira, 29 de Agosto de 2019 1001 o defensor público, Dr. Domingos Lopes Pereira, para atuar na defesa do processado. 4. Dê-se vista ao promotor de justiça, Dr. Rui Barboza, para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar ou não a necessidade da produção antecipada da prova oral. 5. Em seguida, por força do princípio da ampla defesa, pelo mesmo prazo e pela mesma razão, dê-se vista ao defensor público, Dr. Domingos Lopes Pereir

TRT1 07/11/2016 - Folha 3151 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

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TRT1 31/01/2017 - Folha 2650 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

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