Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 2782 2º incluído no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro . No caso em exame, cabe frisar que além do depoimento do policial militar Wladimir que flagrou o acusado conduzindo veículo automotor com sinais claros de embriaguez, o laudo nº 2017.04.000131-TOX confirmou tal constatação ao detectar na amostra cedida pelo acusado a quantidade de 17,02 decigramas de álcool etílico por litro de sang

Diário da Justiça ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6854/2020 - Quinta-feira, 12 de Março de 2020 2489 vejamos: ¿TJRS: Aplicação do princípio `in dubio pro reo¿. Autoria pelo apelante sinalizada como mera possibilidade. Tal não é bastante para condenação criminal, exigente de certeza plena. Como afirmou Carrara, `a prova, para condenar, deve ser certa como a lógica e exata como a matemática.¿ Deram parcial provimento. Unânime.¿11 ¿TACRSP: Se o fato existiu, mas a prova não pode precisar

Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 TO LEGAL, DOUTRINARIO E JURISPRUDENCIAL, QUE SE DEVE APLICAR O PR INCIPIO IN DUBIO PRO REO, ABSOLVENDO-SE O ACUSADO. PARA SOLIDIFIC AR ESSE ENTENDIMENTO, COLACIONO O JULGADO, VERBIS: TJRS: APLICACA O DO PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO. AUTORIA PELO APELANTE SINALIZADA COMO MERA POSSIBILIDADE. TAL NAO E BASTANTE PARA CONDENACAO CRIM INAL, EXIGENTE DE CERTEZA PLENA. COMO AFIR

Diário da Justiça ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6671/2019 - Segunda-feira, 3 de Junho de 2019 2506 Portanto, restando defeso qualquer fundamentaç¿o condenatória com base em provas colhidos no Inquérito Policial, a absolviç¿o do(s) réu(s) é medida que se imp¿e. Os Tribunais pátrios se posicionam neste sentido, sen¿o vejamos: ¿TJRS: Aplicaç¿o do princípio ¿in dubio pro reo¿. Autoria pelo apelante sinalizada como mera possibilidade. Tal n¿o é bastante para condenaç¿o criminal, exig

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 ENDIMENTO LEGAL, DOUTRINARIO E JURISPRUDENCIAL, QUE DEVE-SE APLIC AR O PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO, ABSOLVENDO-SE O ACUSADO. PARA SO LIDIFICAR ESSE ENTENDIMENTO, COLACIONO O JULGADO: TJRS: APLICACAO DO PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO. AUTORIA PELO APELANTE SINALIZADA COMO MERA POSSIBILIDADE. TAL NAO E BASTANTE PARA CONDENACAO CRIMI NAL, EXIGENTE DE CERTEZA PLENA. COMO AFIRMOU

Seção III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 GOIAS/GO. ADEMAIS, NAO SE PODE IGNORAR O CONTEXTO EM QUE OS FATOS SE DERAM, OU SEJA, DURANTE UMA DISCUSSAO EM QUE A VITIMA EXIGIA QUE O ACUSADO DEIXASSE A RESIDENCIA EM QUE VIVIAM. PORTANTO, NA D UVIDA, E PACIFICO O ENTENDIMENTO LEGAL, DOUTRINARIO E JURISPRUDEN CIAL, QUE DEVE-SE APLICAR O PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO, ABSOLVEND O-SE O ACUSADO PARA SOLIDIFICAR ESSE ENTENDI

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 ENDIMENTO LEGAL, DOUTRINARIO E JURISPRUDENCIAL, QUE DEVE-SE APLIC AR O PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO, ABSOLVENDO-SE O ACUSADO. PARA SO LIDIFICAR ESSE ENTENDIMENTO, COLACIONO O JULGADO: TJRS: APLICACAO DO PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO. AUTORIA PELO APELANTE SINALIZADA COMO MERA POSSIBILIDADE. TAL NAO E BASTANTE PARA CONDENACAO CRIMI NAL, EXIGENTE DE CERTEZA PLENA. COMO AFIRMOU

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.227- Disponibilização: quinta-feira, 1º de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 2054 os antecedentes do agente comprovam a materialidade e autoria do acusado ADRIANO DOS SANTOS LIMA quanto ao crime de uso de substância entorpecente, na forma prevista no caput do artigo 28 da Lei n.º 11.343/06. Com efeito, este mantinha em depósito a substância entorpecente apreendida, em quantidade compatível com o uso. Nesse sentido, assim ratifica o julgado

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 RNO PROCESSUAL FRAGIL E INSUFICIENTE. NA DUVIDA, E PACIFICO O ENT ENDIMENTO LEGAL, DOUTRINARIO E JURISPRUDENCIAL, QUE DEVE-SE APLIC AR O PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO, ABSOLVENDO-SE O ACUSADO. PARA SO LIDIFICAR ESSE ENTENDIMENTO, COLACIONO O JULGADO: TJRS: APLICACAO DO PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO. AUTORIA PELO APELANTE SINALIZADA COMO MERA POSSIBILIDADE. TAL NAO E BASTANTE P

Publicações Judiciais ● 26/01/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE : VALMOR ANTUNES ADVOGADO : Teresinha Depubel Dantas APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO : AILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO : Juarez Mowka EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 157, § 2º, I E II DO CP. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS COM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. IN DUBIO PRO REO. AUTORIA. NÃO-COMPROVAÇÃO. REDUÇÃO. DIAS-MULTA. 1. Materialidade e autoria do delito devidamente comprovada