3 encontrados para: dubio pro reo. manuten - dia: 20/05/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 2921 PROCESSO: 00054327620198140128 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RAFAEL DO VALE SOUZA A??o: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos em: 19/03/2021---DENUNCIADO:RENAN LOPES SEIXAS Representante(s): OAB 9483 - RAIMUNDO HELIO SERRA SOUSA (ADVOGADO) OAB 7198-A - JOSE WILSON DE FIGUEIREDO VIEIRA (ADVOGADO) OAB 28801 - JEFFERSON COSTA VIEIRA (ADVOGADO) DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 271 pela confiss?o do recorrente, como ocorreu no caso em tela. Invi?vel o pedido absolut?rio. Precedentes; II. Os elementos de convic??o demonstram que o recorrente participou ativamente da empreitada criminosa, praticando, inclusive, elementar do tipo, subtraindo a res furtiva, enquanto o outro comparsa exercia grave amea?a sobre as v?timas, com emprego de arma de fogo. Houve, portanto, verdadeira coautoria