Judiciário ● 06/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1574/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Outubro de 2014 agente. FUNÇÃO: AUXILIAR DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA Os Substituídos poderiam ficar expostos a Agentes Biológicos durante a execução de suas atividades. Segundo o apurado, a exposição poderia ocorrer durante a atividade limpeza da área administrativa da Reclamada, na qual realizavam a limpeza de vasos sanitários e pias, bem como o recolhimento de lixo, este previamen

Judiciário ● 06/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1574/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Outubro de 2014 e/ou o fornecimento de protetor auricular aos Substituídos.” Informa o perito, que a Reclamada não comprovou a adoção de medidas de ordem geral (isolamento acústico dos equipamentos; diminuição do tempo de exposição dos Substituídos, etc. para neutralizar/eliminar a Insalubridade devido à exposição ao Ruído). Afirma o perito que a Reclamada juntou aos autos, n

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Fazenda Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa Superintendência de Fiscalização PORTARIA SUFIS Nº 124, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. O SUPERINTENDENTE DE FISCA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti Expediente DELIBERAÇÃO CEI Nº 04/2021 Aprova o Plano de Aplicação do Fundo Estadual do Idoso, para o exercício de 2021. O Conselho Estadual da Pessoa Idosa – CEI/MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 21.144, de 14 de janeiro de 2014 e pelo Decreto nº 46.546, de 28 de junho de 2014. CONSIDERANDO a competên