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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 O AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO (FL. 04). EXPECA-SE OFIC IO REQUISITORIO DOS POLICIAIS MILITARES, MAS ANTES DEVERA O CARTO RIO CONFIRMAR A ATUAL LOTACAO DAS TESTEMUNHAS JUNTO A CORREGEDORI A DA POLICIA MILITAR, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATORIA SE FOR O CASO . E AINDA, DEVERA CONSTAR DE FORMA DESTACADA NO OFICIO QUE NA HIP OTESE DO POLICIAL TER SIDO RELOTADO EM U
ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 IS, REQUEREU O ACOLHIMENTO DA TESE DA LEGITIMA DEFESA E, SUBSIDIA RIAMENTE, A APLICACAO DO PRINCIPIO DA CONSUNCAO COM O RECONHECIME NTO DAS ATENUANTES DA MENORIDADE E DA CONFISSAO. E O RELATORIO. P ASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUA IS E AS CONDICOES DA ACAO, PASSO AO EXAME DO MERITO. TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA, INSTAURAD
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2017 1A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 132/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00481 Processo: 0005000-95.2016.815.0011 - CARTA PRECATORIA CRI REU: GLEDSON PERDIVAL DE MOURA ADVOGADO: 011590PB SHEYNER ASFORA. Despacho: Intime-se intime-se o advogado do reu acerca do despacho que autorizou a realizacao dos exames