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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2018 7 OAB/PB 20412-A, a fim de, na condição de patrono da parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os declaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do despacho retro requerimento de concessão da gratuidade judiciária. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 10 de setembro