Caderno único ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2012 Nº 87246-3/04 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: DF015234 - MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO. R: GERALDO MUNIZ PIGNATA. Adv(s).: DF010682 - JESUMAR SOUSA DO LAGO. Recebo os embargos para discussão e determino a suspensão do processo de execução. Antes, porém, formalize-se a penhora do imóvel sob o qual recaem os tributos, nos autos da execução fiscal. Após, cite-se o Distrito Federal para a

Caderno único ● 25/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de janeiro de 2012 do imposto do exercício ou exercícios anteriores; b) a que se referem o art. 4º, § 7º, II, e o art. 4º, § 9º, que não cumprir as condições neles especificadas; II - o titular do domínio e/ou o possuidor a qualquer título; III - o proprietário de veículo de qualquer espécie, que o alienar e não comunicar a ocorrência ao órgão público encarregado do registro e licenciamento, inscriç�

Caderno único ● 22/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de outubro de 2012 impugnação, a matéria ora trazida para apreciação foi objeto de debate naquela via. A título argumentativo, sustenta o excipiente o fato de a suspeição declarada pelo magistrado que atuava no julgamento dos embargos de terceiro que tramitam em apenso (autos n. 2012.01.1.124591-2) ser extensiva também aos presentes autos, conforme decisão de fls. 517/519 daquele feito. Para o excipiente, a de

Caderno único ● 13/11/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 13 de novembro de 2008 de Oliveira. R: ALVINEA PEIXOTO SANTOS. Adv(s).: DF007626 - Lincoln de Oliveira. R: ALONSO PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF007626 Lincoln de Oliveira. R: GLORIA DIAS DE SOUSA. Adv(s).: DF007626 - Lincoln de Oliveira. Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial e reconheço o direito de ser a autora imitida na posse do imóvel. Considerando a garantia constitucional da dignidade da pess

Caderno único ● 17/06/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2008 Brasília - DF, terça-feira, 17 de junho de 2008 aos autos (fls. 488 e ss.).Os bens oferecidos à penhora foram rejeitados (fl. 511) e a executada interpôs agravo, tendo sido a questão já resolvida pelo TJDF, que confirmou a decisão deste Juízo.O auto (assim como o termo) de penhora tem a finalidade de formalizar a individualização da parte do patrimônio do devedor sobre a qual incidiu a constrição. Considerando que houve o bloqueio judicial de dinheiro que se e

Caderno único ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de julho de 2016 Nº 2012.01.1.102770-9 - Usucapiao - R: EUZITA CARDOSO SILVEIRA (CONFINANTE). Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: GILCE TEREZINHA PIGNATA ALVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: VERA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS. Adv(s).: (.). R: GILCENA PIGNATA ALVES DA SILVA (HERDEIRA/MARIONICE). Adv(s).: (.). R: ADAILTON JOSE ALVES PIGNATA (HERDEIRO/MARIONICE). Adv(s).: (.). R: AILTON GERALDO PIGNATA ALVES. Adv(s).: (.). R

Caderno único ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de maio de 2016 dos requerentes sobre o imóvel descrito na inicial, limitando-se a negar os atos de ameaça. Assim, ante a não impugnação específica, considero a posse da parte autora sobre o imóvel legítima e comprovada, a teor do que dispõe o art. 374, III, do NCPC. No que tange à ameaça narrada na inicial, observo que as ocorrências policiais anexadas às fls. 33/46 indicam que desde 17/04/2015 há conflito

Caderno único ● 21/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de junho de 2019 este juízo não irá ser conivente, em absoluto, com a crescente destruição ambiental e urbanística que vem sendo irresponsavelmente promovida por aqui. Em face do exposto, por inteira ausência de qualquer fumus boni iuris ou periculum in mora, indefiro o pedido de liminar. Dispenso a realização de audiência prévia de mediação, dada a indisponibilidade dos interesses jurídicos envolvidos. Cite

Caderno único ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2019 fato gerador de tributos, ao menos em boa parte dos estados da Federação. Por "obrigações fiscais" deve-se entender toda obrigação perante o Poder Público, ou seja, o proprietário que pretende realizar o registro público de transmissão ou aquisição originária da propriedade submetese não apenas à obrigação de recolher os tributos pertinentes ao fato gerador, mas também às demais normas

Caderno único ● 30/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de abril de 2018 órgãos do Poder Judiciário, serão encaminhados para o Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística - NUTARQ, para sua eliminação e sua consequente reciclagem, nos precisos termos do § 2º do artigo 10 da referida Portaria. I. Brasília - DF, quinta-feira, 26/04/2018 às 15h01. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz de Direito . Nº 2016.01.1.082255-6 - Procedimento Comum - A: URBANIZADOR