Caderno 2 - Judiciário ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 341 297 antes da modificação operada pela Lei n. 11.945/09, já previa que “o instituto médico legal da jurisdição do acidente também quantificará as lesões físicas ou psíquicas permanentes para fins de seguro previsto nesta lei, em laudo complementar, no prazo médio de noventa dias do evento, de acordo com os percentuais da tabela das condições gerais de seguro de acid

Judiciário ● 25/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2650/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 734 condenação em honorários advocatícios sucumbenciais e honorários periciais. Com razão. Esta Quarta Turma firmou PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: jurisprudência no sentido de que a aplicação do art. 791-A da CLT, introduzido pela Lei 13.467/2017, restringe-se a demandas DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, c

Judiciário ● 25/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2650/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região WALQUIRIA FRAGA ALVARES(OAB: 55101/MG) GISLENE APARECIDA BARBOSA PEREIRA(OAB: 132626/MG) JOAO BOSCO PEREIRA DE BRITO RAULINDO GOMES DOS SANTOS(OAB: 30113/MG) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 735 reclamante com autonomia, sem subordinação, de modo que produzia, negociava e vendia a produção, conforme confirmado pela testemunha Geraldo Soares de Macedo (...)". Assim,

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 8431 ausência de habitualidade e a eventualidade na relação entre as II - FUNDAMENTAÇÃO partes. II.1 - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA (...) que foi combinado o valor da diária em R$40,00; que sempre trabalhava aos finais de semana, sábados e domingos, tirando a Pretende o reclamado a exclusão da lide ao argumento de que não folga do Geraldo; que o depoente

Caderno 2 - Judiciário ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2278 401 índices da TR: A Taxa Referencial (TR) é indexador válido para contratos posteriores à Lei n. 8.177/91, desde que pactuada, em consonância com o verbete sumular n.º 295/STJ. TEMA 6 DA COBRANÇA DE TARIFAS DE ABERTURA DE CADASTRO E DE EMISSÃO DE CARNÊ: TAC E TEC/FINANCIAMENTO DO IOF/TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM Quanto à Taxa de Abertura de Cadastro (TAC) e de emissão d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 26 de Julho de 2017 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Administração Prisional Secretário: Francisco Kupidlowski Expediente SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL FRANCISCO KUPIDLOWSKI FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 020/2017 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução SEDS nº 1523 de 30/12/2014, aos servidores: MASP 1102882-6 ALCIONE RODRIGUES DE SOUZA ASP,II/D,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – terça-feira, 1º de Agosto de 2017 Diário do Executivo Ratificar a transferência do Presídio de Rio Piracicaba para a APAC da comarca de Rio Piracicaba, por ordem judicial datada de 13.07.17: Ana Monica Felicio Meira Paula-677161 Raul Soares São Domingos Prata Itabira Raul Soares Ponte Nova Cleidilene Aparecida Dos Santos-331409 Iris De Souza Marinho-216465 Maria Cristina Da Silva Batista-548656 Tereza Cristina Santos Barreto-564183 Do TRANSFERÊNCIAS: Do Presídio Inspetor José

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 II - analisar e se manifestar acerca das matérias e propostas submetidas à sua apreciação ou relatoria pelo Presidente do Comitê. III - contribuir para o debate teórico e a tomada de decisões assertiva e qualificada. CAPÍTULO V DO FUNCIONAMENTO DO COMITÊ Seção I Das Reuniões Art. 12As reuniões ordinárias se realizarão periodicamente, de acordo com o calendário aprovado pelo Presidente do Comi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº 017 /2017. REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 3º da Emenda à Constituição Federal nº 47/05, do(a) servidor(a) : MaSP: 905.390-1, RONALDO ROSA DOS SANTOS, a contar de 14.08.2017, ref. ao cargo de ASP, II/A. REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SRF II - Contagem EDITAL 008.153/2015 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA SRF II – CONTAGEM – AF 1º NIVEL - BETIM INTIMAÇÃO Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios INTIMADOS a apresentar n