Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3154 419 bacenjud” (65), para penhora através do sistema SISBAJUD; 4) Diante da inexistência de valores penhoráveis, desde já defiro a busca de patrimônio através do RENAJUD e do INFOJUD; 5) Sendo localizado veículo, deverá ter circulação restrita e, após, ser expedido mandado de penhora e avaliação pelo Oficial de Jus

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2453 278 do Júri - Tentativa de Homicídio - RÉ: M.J.S. - DESPACHO Diante da Certidão de fls. 281, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de junho de 2020, às 08:30 horas. Intimações e requisições necessárias. Arapiraca(AL), 23 de outubro de 2019. Alfredo dos Santos Mesquita Juiz de Direito ADV: LUIZ RICA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2862 316 Policial acostado às fls. 06/37, constando Laudo de Corpo de Delito às fls. 29. A denúncia, juntamente do Inquérito Policial, foi recebida em 18 de outubro de 2018, momento em que foi decretada a prisão preventiva do réu. Não encontrado para ser citado pessoalmente, o réu foi citado por Edital às fls. 58. Em Decis�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2742 459 RELAÇÃO Nº 0009/2021 ADV: GILZO FERREIRA CAVALCANTE (OAB 13767/AL), ADV: PAULO VICTOR NOVAIS FLORÊNCIO DA SILVA (OAB 10502/AL), ADV: WELHINGTON WANDERLEY DA SILVA (OAB 3967/AL), ADV: PRISCILLA CALHEIROS DA ROCHA (OAB 17056/AL) - Processo 0000097-34.2015.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - INDICIADO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2529 1149 ADV: DR. ROBERTO ALAN TORRES DE MESQUITA-DEFENSOR PÚBLICO (OAB 7113/AL) - Processo 0706684-25.2019.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - INDICIADO: Rafael Messias Leite da Silva - Autos n° 070668425.2019.8.02.0058 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante e Autor: Policia Civi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2201 230 nos autos, tem especial valor probatório, conforme pacificado por nossos tribunais superiores. Diante do exposto, não resta dúvida da materialidade do delito em questão e de sua autoria, razão pela qual se impõe a condenação do réu. DA MAJORANTE DO USO DE ARMA DE FOGO Em que pese o alegado pela Defesa, entende este Juí

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1973 134 negócio jurídico, acima aludidos, assim como a manifestação de vontade se deu livremente, não havendo quaisquer elementos que apontem para a existência de vício de consentimento.No tocante ao último pressuposto, convém salientar que a forma para a celebração do negócio é livre.Os termos do acordo proposto atendem ao

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3150 784 previstas no parágrafo único do art. 587, CPP). Conforme reconhece a jurisprudência (STF HC nº 70.037/RJ, Rel. Min. Moreira Alves,DJ 6.8.1993), o que delimita a matéria recursal é a petição de interposição do recurso, e não as suas razões. Antes, então, da subida dos autos ao tribunal (Justiça ou Regional Feder

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2567 340 à fl. 144. Carta precatória expedida à fl. 155 e devolvida às fls. 181/191. Audiência de instrução e julgamento realizada às fls. 168/172. Na oportunidade, procedeu-se com a oitiva das testemunhas de acusação. Alegações finais apresentadas às fls. 201/202 e 214/218. Na ocasião, o representante do Ministério P

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2924 493 PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar nulos os contratos firmados entre as partes, e condenar o Município de Palmeira dos Índios ao pagamento, em favor do autor, dos valores correspondentes ao FGTS (8% do salário) durante o período de prestação de serviços (setembro de 2010 a junho de 2011 e setembro de 2015 a julho de