Diário da Justiça ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6990/2020 - Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 1052 Marielma Ferreira Bonfim Tavares Juíza de Direito Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como mandado de intimação e/ou citação, nos termos do Provimento n. 003/2009-CJRMB de 22/1/2009, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça. Cumpra-se na forma da lei. Número do processo: 0830356-55.2017.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: HANNA ZINGARA ACACIO MACOLA Participação: ADV

Diário da Justiça ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6973/2020 - Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 446 localizado na Av. Dr. Freitas, 1228, Bairro Pedreira, Apto. 903. Que a referida doação deve ser feita após a entrega da referida unidade” (ID2282892), salientando que na Ação ad quo inocorre qualquer intervenção dos filhos menores do autor, o qual já se encontrava divorciado a quando do ajuizamento da ação que deu origem ao presente recurso, o que torna desnecessária a intervenção do Parq

Diário da Justiça ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7075/2021 - Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2021 103 definitiva do imóvel. COMPROVADA A QUITAÇÃO DO PREÇO DOS IMÓVEIS, MOSTRA-SE IMPOSITIVO O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA PRETENDIDO PELA COMPRADORA. A hipoteca instituída pela construtora como garantia do financiamento obtido junto ao agente financeiro não é óbice para o deferimento do pedido de adjudicação compulsória. Súmula 308 do STJ. Precedentes desta Corte. APEL

Diário da Justiça ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6913/2020 - Terça-feira, 2 de Junho de 2020 430 Deste modo, considerando que a ordem judicial consubstancia-se em obrigação de pagar quantia certa, não cabia a imposição de multa pecuniária por descumprimento. Isto porque a obrigação de pagar quantia certa possui outros meios de exigibilidade expressamente previstos no diploma processual, hábeis a garantir a sua efetividade. Sobre o tema, eis a jurisprudência do C. STJ: AGRAVO REGIMENTAL NO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.055 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Cad 2/ Página 1516 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. Processo:8016723-71.2022.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Autor: AUTOR: NILTON ALVES

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.171 - Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1148 Advogado(s): JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO APELADO: ANA EMILIA ATHAYDE POLITANO ALVES e outros Advogado(s):RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA, NELSON DE OLIVEIRA NETO, NURIA ALMEIDA LEAL QUADROS, MATHEUS ATHAYDE DE SOUZA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. AGRAVO RETIDO. CORREÇÃ

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.057 - Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Cad 1 / Página 890 Advogado: Daniella Carioni De Souza Luque (OAB:SP446070) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0516156-37.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: RESERVA DE PIATA INCORPORADORA LTDA e outros Advogado(s): IARA FERFOGLIA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1345 139 Processo 0119488-28.2009.8.26.0100/01 (583.00.2009.119488/1) - Cumprimento de sentença - Geraldo Aparecidao Camussi - Telesp - Telecomunicações de São Paulo S/A - Vistos. Converto em penhora os valores bloqueados via BACENJUD, determinando desde logo sua transferência, conforme extrato anexo. Aguarde-se o decurso do

Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 1202 VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; Assim, resta indeferida a referida preliminar uma vez que o valor da causa indicado pelos autores corresponde a soma do valor das indenizações pleiteadas, já que não se está discutindo a rescisão contratual, portanto, está de acordo com o art. 292, V e VI do NCPC. Em outro giro, observa

Diário da Justiça ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7126/2021 - Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 441 AGRAVADO: BERLIM INCORPORADORA LTDA RELATORA: DESA. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos os autos. FRANCENI LAREDO DOS SANTOS interpôs o presente RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Belém, nos autos da Ação Ordinária de Obrigação de Faz