Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3061 451 SERVIÇO E DO PRODUTO. INAPLICABILIDADE DO ART. 17 DO CDC. TESE DO CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO RESTRITA À RESPONSABILIDADE POR “FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO”. INAPLICABILIDADE DO ART. 29 DO CDC, QUE SE RESTRINGE ÀS PRÁTICAS COMERCIAIS. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA. CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁR

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 554 AL0010133 JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO Desembargador Federal do Trabalho DANIELLE LIMA NASCIMENTO - OAB: AL11286 Despacho Processo Nº RO-0000839-49.2017.5.19.0010 Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO CRISTIANO FERNANDES DA SILVA BRITTO(OAB: 9020/SE) ADVOGADO PLINIO REBOUCAS DE MOURA(OAB: 18453/BA) ADVOGADO FRANCISCO JO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 151 12 Apelante : Município de Penedo Procuradores : Eduardo Luiz de Paiva Lima Marinho (7963/AL) e outro Apelada : Tânia Maria Pereira dos Santos Advogados : Luciana Alves Costa (7991/AL) e outro Relator: Des. James Magalhães de Medeiros. EMENTA: ACÓRDÃO N.º 1.0018/2010 PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESNECESSIDADE DE MANIFES

Judiciário ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2321/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 10340 EMENTA FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO VOTO 1. Conheço do apelo, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade, exceto com relação à responsabilidade solidária, desvio de função, adicional de transferência, horas extras por ausência de intervalo, por falta de interesse recursal, Vistos, etc. já que a recorrente não foi sucumbente quanto a esses títulos

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 ADVOGADO DEBORA KEROLYN DOS SANTOS(OAB: 96047/PR) 2165 multa prevista no art. 523, §§ 1º e 2º do CPC não é aplicável ao processo do trabalho. Intimado(s)/Citado(s): Tudo na forma da fundamentação que integra o presente dispositivo - GENIVAL DOS SANTOS como se nele estivesse expressa. Intimem-se as partes. NAVIRAI/MS, 26 de fevereiro de 2021. PODER JUDICIÁRIO J

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4718 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0011016-14.2015.5.15.0088 (RO) RECORRENTE: LUCIANO RODRIGUES LAURINDO RECORRIDO: JUAREZ PIRES, AGIMIX EXTRACAO COMERCIO Fundamentação E TRANSPORTE LTDA - ME RELATOR: LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA Conheço os embargos, porquanto atendidos os pressupostos de admissibilidade. Relatório No mérito, o embargante alega que

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4723 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0011016-14.2015.5.15.0088 (RO) RECORRENTE: LUCIANO RODRIGUES LAURINDO RECORRIDO: JUAREZ PIRES, AGIMIX EXTRACAO COMERCIO Fundamentação E TRANSPORTE LTDA - ME RELATOR: LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA Conheço os embargos, porquanto atendidos os pressupostos de admissibilidade. Relatório No mérito, o embargante alega que

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3061 448 Processo: 0002159-60.2019.8.04.5401 - Recurso Inominado Cível, Vara de Origem do Processo Não informado Recorrente : FRANCISCO OLIVEIRA DIAS Advogado : Célio Eduardo Machado (OAB: 51506/MG) Recorrido : Amazonas Distribuidora de Energia S/A Advogada : Patrícia da Silva Melo (OAB: 8172/AM) Advogado : Kathya Regina Barbosa de Sena Martins

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Advogado Advogada Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3061 445 : Kathya Regina Barbosa de Sena Martins (OAB: 24627/CE) : Priscila Soares Feitoza (OAB: 4656/AM) Relator: Irlena Leal Benchimol. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA EM MANACAPURU POR UMA SEMANA. AJUIZAMENTO DE DEMAND

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2985 753 Advogada : Priscila Soares Feitoza (4656/AM) Presidente: Marcelo Manuel da Costa Vieira. Relator: Adonaid Abrantes de Souza Tavares. Revisor: Revisor do processo Não informado. EMENTA: EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA EM MANACAPURU POR UMA SEMANA. AJUIZAMENTO DE DEMANDAS