Seção I ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 NR.PROCESSO: 5163944.21.2017.8.09.0051 conheceu do recurso por manifesta intempestividade. Destarte, conforme elucidado no decisum embargado, não há obscuridade, omissão ou contradição, haja vista ter ficado bem ressaltado nos autos a fundamentação acerca da intempestividade recursal evidenciada. Diante de tais considerações, não havendo vícios a serem sanado

Diário da Justiça ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6951/2020 - Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 241 A jurisprudência não destoa dessa linha argumentativa, senão vejamos: “PRAZO – RECURSO – APELAÇÃO - Decisão que deixou de receber o recurso em razão da intempestividade - Sentença proferida em audiência de instrução e julgamento – Intimação da sentença na própria audiência – Admissibilidade – Inteligência do artigo 242, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 1973, v

Caderno 2 - Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2885 11 FACE DA RELEVÂNCIA DE SEU EMBASAMENTO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL, ALIADO À PRIMAZIA DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE, LEGITIMANDO-SE, ASSIM, A INTERVENÇÃO EXCEPCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO A FIM DE ACAUTELAR A PARTE IMPETRANTE CONTRA O RISCO CONCRETO E ACENTUADO DE PERECIMENTO DO PRÓPRIO DIREITO PARA O QUAL A NECESSIDADE PREMENTE DE RESGUARDÁ-LO, DEFENDÊ-LO E CONCRETIZÁ-LO IM

Caderno 2 - Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1638 4 SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM RELAÇÃO A UNIVERSIDADE DE FORTALEZA. QUANTO AO MÉRITO, SEGURANÇA CONCEDIDA.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE MANDADO DE SEGURANÇA Nº 062404470.2015.8.06.0000, EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA RELACIONADAS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES QUE COMPÕEM O EGRÉGIO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3379 1864 FUNDAMENTO, NESSA CONJUNTURA, PARA DISTINGUIR ENTRE AS MODALIDADES DE ALIENAÇÃO PREVISTAS NO ART. 879 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE À POSSIBILIDADE DE ALIENAR DIREITOS PENHORADOS NA FORMA DO ART. 835, XII, DO MESMO DIPLOMA - NECESSIDADE ENTRETANTO DE OBSERVAR OS LIMITES DA PENHORA, VEDADA A ALIENAÇÃO DO PRÓPRIO IM

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3082 372 1ª Câmara Cível Relator:Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Apelante : Município de Arapiraca. Procurador : Evio de Almeida Barbosa Filho (OAB: 7684/AL). Apelado : Frankllyn Iago Rocha de Almeida. Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL). Defensor P : Henio Ferreira de Miranda Junior (OAB: 10051/RN).

Diário da Justiça ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2018 PRECATÓRIO N°4000496-45.2015.815.0000. CREDOR: IRACI DA SILVA FRANCELINO. ADVOGADO: ANTÔNIO TEOTÔNIO DE ASSUNÇÃO OAB/PB 10.492. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE GUARABIRA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE GUARABIRA 5 DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS) Dr(a). Alexandre Targino Gomes Falcao PRECATÓRIO N°4000501-67.2015.815.0000. CRE

Diário da Justiça ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2018 CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 23º SUBDISTRITO - CASA VERDE: A2731045 e A2731046. COMUNICADO CG Nº 961/2018 – SÃO PAULO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO: A2168860. COMUNICADO CG Nº 962/2018 – DESCALVADO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇ�

Diário da Justiça ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2018 13 Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque APELAÇÃO N° 0001 195-73.2014.815.0151. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador E Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. APELADO: Sucessao de Maria do C

Diário da Justiça ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2017 6 cada parcela devida, pelo INPC, até a entrada em vigor da Lei 11.960/09, e, posteriormente, com base nos “índices de remuneração básica da caderneta de poupança”1 até o dia 25.03.15, marco após o qual, os créditos deverão ser corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ao tempo do efetivo pagamento,