Publicações Judiciais II ● 14/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FISCALIZAR AS SAÍDAS DO TERRITÓRIO NACIONAL, DEVENDO O PACIENTE, ENTREGAR SEU PASSAPORTE NO PRAZO MÁXIMO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. . EM MESA HC-MS 56781 0030638-40.2013.4.03.0000 00138993420134036000 RELATOR: JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA IMPTE : Defensoria Publica da Uniao ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) PACTE : JOSEMAR MACHADO DELFINO reu preso ADVG : LUIZA DE ALMEIDA LEITE (Int.Pessoal) ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) IMPDO : JUIZO FEDER

Publicações Judiciais I ● 11/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. NA SEGUNDA FASE, o Juízo a quo, quanto ao réu Josemar, não reconheceu agravantes ou atenuantes, mantendo nesta fase para o réu Josemar a pena em 10 (dez) anos de reclusão. Já quanto ao réu Matheus, a decisão monocrática, reconheceu a atenuante da menoridade relativa, reduzindo a pena do réu para 08 (oito) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, decisões que mantenho por entender acertadas. 5. Restou inequívoco nos autos que a droga em questão era proveniente do Paraguai e que tinh

Publicações Judiciais I ● 11/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. NA SEGUNDA FASE, o Juízo a quo, quanto ao réu Josemar, não reconheceu agravantes ou atenuantes, mantendo nesta fase para o réu Josemar a pena em 10 (dez) anos de reclusão. Já quanto ao réu Matheus, a decisão monocrática, reconheceu a atenuante da menoridade relativa, reduzindo a pena do réu para 08 (oito) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, decisões que mantenho por entender acertadas. 5. Restou inequívoco nos autos que a droga em questão era proveniente do Paraguai e que tinh

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 02/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: RICARDO DAMASCENO DE ALMEIDA OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0006174-86.2016.403.6000 PROT: 30/05/2016 CLASSE : 00103 - EXECUCAO PENAL EXEQUENTE: JUSTICA PUBLICA CONDENADO: JOSEMAR MACHADO DELFINO ADV/PROC: MS014703 - JOAO ARMANDO PREZA DA SILVA VARA : 5 PROCESSO : 0006175-71.2016.403.6000 PROT: 30/05/2016 CLASSE : 00103 - EXECUCAO PENAL EXEQUENTE: JUSTICA PUBLICA CONDENADO: MATHEUS HENRIQUE BUENO VARA : 5 PROCESSO : 0006182

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 22/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - INTERIOR SP E MS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE SEDI CAMPO GRANDE ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/10/2013 JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: JANIO ROBERTO DOS SANTOS OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0011407-69.2013.403.6000 PROT: 17/10/2013 CLASSE : 00058 - CARTA DE ORDEM ORDENANTE: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RELATOR(A) ORDENADO:

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 19/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) ADV/PROC: PROC. RONILDE LANGHI PELLIN EXECUTADO: COMERCIAL SO TUBOS LTDA - ME VARA : 6 2) Por Dependência: PROCESSO : 0013882-95.2013.403.6000 PROT: 14/11/2013 CLASSE : 00073 - EMBARGOS A EXECUCAO PRINCIPAL: 0011995-47.2011.403.6000 CLASSE: 98 EMBARGANTE: JOAO EDUARDO MENDONCA DEMEIS E OUTRO ADV/PROC: MS008228 - LUIZ GUILHERME PINHEIRO DE LACERDA EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF VARA : 4 PROCESSO : 0013899-34.2013.403.6000 PROT: 14/11/2013 CLASSE : 00

Publicações Judiciais II ● 06/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : MARIA INES DA SILVA ADV : SP106301 NAOKO MATSUSHIMA TEIXEIRA APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : SARA MARIA BUENO DA SILVA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR Anotações : JUST.GRAT. Publique-se. Registre-se. São Paulo, 4 de agosto de 2015. NEWTON DE LUCCA Presidente do(a) OITAVA TURMA SUBSECRETARIA DA 11ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentosdo dia 1º de setembro de 2015, TERÇA-FEIRA, às

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL 0000267-53.2004.403.6000 (2004.60.00.000267-0) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1122 - JERUSA BURMANN VIECILI) X ANTONIO BRUNO ZANETTI(MS002679 - ALDO MARIO DE FREITAS LOPES E MS009977 - JOEY MIYASATO E MS008215 - LUIS GUSTAVO ROMANINI) X BARNABE MIRANDA RODRIGUES X HONORATO PRACIDELE X JOSE FERREIRA BORGES(TO001375 - CELIA CILENE DE FREITAS DA PAZ) Em face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para:DECLARAR extinta a punibilidade do réu ANTÔNIO

Publicações Judiciais II ● 06/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : MARIA INES DA SILVA ADV : SP106301 NAOKO MATSUSHIMA TEIXEIRA APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : SARA MARIA BUENO DA SILVA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR Anotações : JUST.GRAT. Publique-se. Registre-se. São Paulo, 4 de agosto de 2015. NEWTON DE LUCCA Presidente do(a) OITAVA TURMA SUBSECRETARIA DA 11ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentosdo dia 1º de setembro de 2015, TERÇA-FEIRA, às

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de reconsideração da decisão de f. 820 que determinou o desmembramento do feito em relação ao denunciado Claudinei Pradebon (solto), defiro-o por entender conveniente à instrução criminal, já que todos os denunciados apresentaram defesa preliminar, inclusive os que estão soltos, Claudinei e Renato (este último com alvará cumprido em 3.6.2016), para o fim de preservar a configuração inicial do grupo indicado na denúncia.5) Expeça-se ofício ao Tribunal de Justiça de São Paulo pa