Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2507 4424 legislação preservou a dignidade da pessoa com deficiência, de modo que não é de plano considerada incapaz para os atos da vida civil.Não obstante, se reconhecida que sua incapacidade é absoluta, não há como afastar tal conclusão fazendo gradações que fogem à realidade fática e, na verdade, deixa

Judiciário ● 24/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3169/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 Preliminarmente, consigne-se que, face ao documento acostado 2850 LTDA, CNPJ: 53.506.366/0001-01 aos autos sob o ID 70f9040 - Pág. 2, reputo regularizada a representação processual do espólio consignado na pessoa de 5) custas processuais pelo espólio consignado, das quais fica FRANCISCA LUZIMAR GOMES DE SOUZA e JULIA SOUZA isento, na forma do art. 790 da CLT; PERE

Judiciário ● 24/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3169/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 2856 80), habilitada ao levantamento dos depósitos fundiários na forma INTIMAÇÃO do art. 1º da Lei nº 6.858/80, suprindo a inexistência do TRCT, dos Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9bf8127 recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa da CTPS, proferida nos autos. observados os dados abaixo: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feit

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 30 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais 1371 1370001 1371300 SEMAD/NUCLEO DE FISCALIZACAO NOROESTE 1371 1370001 1371301 SEMAD/NUCLEO DE FISCALIZACAO Z.MATA 1371 1370001 1371302 SEMAD/NUCLEO DE FISC.ALTO PARANAIBA 1371 1370001 1371303 SEMAD/NUCLEO FISC.CENTRAL METROPOLITANA 1371 1370001 1371306 SEMAD/NUCLEO SERCAR DIAMANTINA 1371 1370001 1371308 SEMAD/NUCLEO SERCAR PATOS DE MINAS 1371 1370001 1371310 SEMAD/NUCLEO SERCAR DIVINOPOLIS

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 – 9 Minas Gerais Diário do Executivo PORTARIA SEDESE 13/2021 A Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º, inciso LV, da Constituição da República de 1988, o art. 93, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais eo art. 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados peloSr. Presidente da Comissão Processante, RESOLVE: Art.1º. Des