Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003383-27.2010.403.6107 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI E SP179669E - MARIANA DOS SANTOS TEIXEIRA) X SANDRA MIRIA MACHADO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X MARIANA DOS SANTOS TEIXEIRA Vistos em sentença.Trata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de MARIANA DOS SANTOS TEIXEIRA, fundada no Contrato Particular de Abertura de Crédito à Pessoa Física para Financiamento de Materiais de Construção e Outros Pactos n. 24.0281.160.0000689-68, pactu

Caderno 1 - Administrativo ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente 488945 535133 500696 491269 500099 510146 533978 Ausente 494218 Ausente 540658 Ausente 547648 Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente 546284 494027 491309 512704 504491 527499 495151 517259 534273 551867 491898 500803 494742 550750 510603 493206 499565 490142 Ausente Ausente Ausente

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em decisão.Trata-se de Cumprimento de Sentença em que ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS pleiteia o pagamento de honorários advocatícios.A CAIXA apresentou os cálculos de fls. 94/102 e o depósito de fl. 103.O exequente requereu a incidência da multa do art. 475-J do CPC (fls. 105 e 108/109). A CAIXA manifestou-se às fls. 112/113, pugnando pelo indeferimento do pedido do autor.É o relatório.DECIDO. A celeuma se restringe à incidência da multa do art. 475-J (CPC/73).De acordo com re

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em decisão.Trata-se de Cumprimento de Sentença em que ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS pleiteia o pagamento de honorários advocatícios.A CAIXA apresentou os cálculos de fls. 94/102 e o depósito de fl. 103.O exequente requereu a incidência da multa do art. 475-J do CPC (fls. 105 e 108/109). A CAIXA manifestou-se às fls. 112/113, pugnando pelo indeferimento do pedido do autor.É o relatório.DECIDO. A celeuma se restringe à incidência da multa do art. 475-J (CPC/73).De acordo com re

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DSENTENÇA1. Relatório.O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Laércio José Santarena Rodrigues da Silva, qualificado nos autos, dando-o como incurso nas penas do artigo 304, c/c art. 297, caput, do Código Penal.A peça foi assim redigida:Na data de 18.11.2011, LAÉRCIO JOSÉ SANTARENA RODRIGUES DA SILVA, ao ser abordado por policiais rodoviários federais no posto de Três Lagoas/MS, apresentou-lhes, com consciência e vontade livres, Carteira Nacional de Habilitação comp

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

consistente na vontade conscientemente dirigida à falsificação ou alteração do documento público verdadeiro. XXIII - Condenação mantida nos delitos do art. 297 e art. 289, 1º, ambos do CP(...) (ACR 00018196520004036106, DESEMBARGADORA FEDERAL CECILIA MELLO, TRF3 - SEGUNDA TURMA, DJF3 DATA:19/06/2008).PENAL. PROCESSUAL PENAL. FALSIDADE DOCUMENTAL. MATERIALIDADE. AUTORIA. 1. (...) 4. O delito de falsificação de documento público tem natureza formal, de modo que prescinde de resultado n

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005198-59.2010.403.6107 - JOSE BENTO DE SOUZA(SP152555 - GABRIELA BENEZ TOZZI CARANI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOSE BENTO DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Os valores apresentados pelo INSS encontram-se homologados, nos termos da r. decisão de fls. 141/142, tendo em vista a concordância da parte autora às fls. 152/155.2. Considerando as alterações trazidas na Resolução nº 405 do Conselho da Justiça Federal, serão necessários dados referentes aos rendime

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000057-78.2018.403.6107 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001796-73.2009.403.6181 (2009.61.81.001796-2) ) - ROBERTO SODRE VIANA EGREJA(SP206352 - LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO E SP317282 - ALVARO AUGUSTO MACEDO VASQUES ORIONE SOUZA) X JUSTICA PUBLICA Vistos em inspeção.Trata-se de pedido de restituição de valores em moeda estrangeira (26.012 dólares norte-americanos e 40 euros), formulado por Roberto Sodré Viana Egreja, apreendidos em sua residência, em cumprimento a Mandado d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000057-78.2018.403.6107 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001796-73.2009.403.6181 (2009.61.81.001796-2) ) - ROBERTO SODRE VIANA EGREJA(SP206352 - LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO E SP317282 - ALVARO AUGUSTO MACEDO VASQUES ORIONE SOUZA) X JUSTICA PUBLICA Vistos em inspeção.Trata-se de pedido de restituição de valores em moeda estrangeira (26.012 dólares norte-americanos e 40 euros), formulado por Roberto Sodré Viana Egreja, apreendidos em sua residência, em cumprimento a Mandado d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005198-59.2010.403.6107 - JOSE BENTO DE SOUZA(SP152555 - GABRIELA BENEZ TOZZI CARANI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOSE BENTO DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Os valores apresentados pelo INSS encontram-se homologados, nos termos da r. decisão de fls. 141/142, tendo em vista a concordância da parte autora às fls. 152/155.2. Considerando as alterações trazidas na Resolução nº 405 do Conselho da Justiça Federal, serão necessários dados referentes aos rendime