Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023358-22.2011.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: KLABIN S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIO CELSO OTANI - SP153697, EDUARDO RICCA - SP81517 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S PA C H O Id n.º 41569182 – Tendo em vista a concordância da UNIÃO, acolho os cálculos efetuados pela exequente (Ids n.º 37533492 e 37688809). Decorrido o prazo para eventual recurso em face desta decis

Publicações Judiciais I ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO À vista da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários nº 626.307/SP e nº 591.797/SP, que determinou o sobrestamento de todos os feitos que tenham por objeto da lide a discussão sobre os expurgos inflacionários advindos do Plano Collor I e II, Bresser e Verão, suspendo o curso do processo até pronunciamento definitivo da corte suprema, nos termos do artigo 1.035, §5º, do Código de Processo Civil. Anote-se no sistema eletrônico de acompanhame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 711 908 sob pena de indeferimento desta. Int. - ADV: AFFONSO PIRES DE FARIA JUNIOR (OAB 159544/SP) Processo 577.10.014144-9 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ailton dos Santos e outros - Adevaldo Teodorode Jesus - Face à declaração de pobreza juntada pela parte autora, DEFIRO