Publicações Judiciais I ● 02/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Consigno que tal qual o pretérito art. 557 do CPC de 1973, a regra insculpida no art. 932, incs. IV e V, do novo CPC pode ser utilizada no caso de jurisprudência dominante, ressaltando-se que alegações de descabimento da decisão monocrática ou nulidade perdem o objeto com a mera submissão do agravo ao crivo da Turma (mutatis mutandis, vide STJ – Corte Especial, REsp 1.049.974, Min. Luiz Fux, j. 02.06.10, DJ 3.8910). Com relação aos índices de correção monetária e juros de mora, na

Publicações Judiciais I ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- "Não viola o artigo 535 do CPC, nem importa negativa de prestação jurisdicional, o acórdão que, mesmo sem ter examinado individualmente cada um dos argumentos trazidos pelo vencido, adotou, entretanto, fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia posta" (REsp 529.441/RS, DJ de 06/10/2003, Rel. Min. Teori Albino Zavascki). - Ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão atacada, não é possível conferir efeitos infringentes ao julgado por

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2441 760/17 T.C. Marli Virginia Marques Katia Regina Paiva Barros 0000817-37.2017.8.26.0368 844/17 T.C. JP Joana Dark de Angelis Silva 0002512-60.2016.8.26.0368 1264/16 T.C. JP Natalia Cristina da Silva 0001016-59.2017.8.26.0368 1007/17 T.C. JP Silas de Castro Crivelari 0001043-42.2017.8.26.0368 1029/17 T.C. JP Kleber Aparecido da Silva 0000007-62.2

Caderno 2 - Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1794 LUCIANA MARIA FERREIA PONTES-SME JANE ROBEIRO ARAGÃO-SMS JOÃO MARCELO CRISTINO MARANGUAPE DE QUEIROZ-SMS JOÃO MARCELO CRISTINO MARANGUAPE DE QUEIROZ-UFC JONATAS DE SSOUZA LOPES-SME JOSÉ SERGIO-SEDUC JACQUELINE RUFINO-SME LUCILÉIA MAIA MOTA-SME DORATI MESSIAS DA ROCHA-SME MARIA ROGEANE MAIA-SME JOSE SERGIO ANGELO-SEDUC LEILA COSTA pessoa DE ANDRADE-SEDUC JUREMA ROCHA LEITE-S

Caderno 2 - Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1668 PROCESSO : 0021755-45.2017.8.06.0001 CLASSE : Carta Precatória Criminal ORIGEM : 068773720108060171 JUÍZO DEPREC. : Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Tauá-CE - Taua-CE J DEPCTE : Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Tauá-CE RÉU : Alex Pedrosa de Oliveira VARA: 1ª Vara Criminal DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:09 horas CÍVEIS PROCESSO : 0131368-97.2017.8.06.0001 CL

Caderno 2 - Judiciário ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2263 JIMMY CARLOS MATEUS RIBEIRO - UFC JOANEMILY MARIA RIBEIRO ALVES - ADVOGADA JOÃO AILTON DE MATOS CAVALCANTE - SME JOÃO JOÃO JOÃO JOÃO BOSCO DE ABREU - POLÍCIA CIVIL BRUNO DE SOUSA CANUTO – SME/SDS MARACANAÚ DE FREITAS GADELHA NETO – SME EVANGELISTA DOS SANTOS - UECE JOÃO MARCELO CRISTINO MARANGUAPE DE QUEIROZ - SMS JOELMA DAMASCENO ALVES – SME JONACIR SIQUEIRA DE ANDRAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2681 PROCESSO :1006450-95.2018.8.26.0038 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Gilberto Francisco ADVOGADO : 384521/SP - Sancler Zaniboni REQDO : DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1006451-80.2018.8.26.0038 CLASSE :PROCEDIM

Caderno 2 - Judiciário ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2263 JIMMY CARLOS MATEUS RIBEIRO - UFC JOANEMILY MARIA RIBEIRO ALVES - ADVOGADA JOÃO AILTON DE MATOS CAVALCANTE - SME JOÃO JOÃO JOÃO JOÃO BOSCO DE ABREU - POLÍCIA CIVIL BRUNO DE SOUSA CANUTO – SME/SDS MARACANAÚ DE FREITAS GADELHA NETO – SME EVANGELISTA DOS SANTOS - UECE JOÃO MARCELO CRISTINO MARANGUAPE DE QUEIROZ - SMS JOELMA DAMASCENO ALVES – SME JONACIR SIQUEIRA DE ANDRAD

Caderno 2 - Judiciário ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1490 CLASSE : Divórcio Consensual REQUERENTE : J.E.P.S. ADVOGADO : 8663/CE - Lucia Maria Brasil Ricarte VARA: 5ª Vara de Família DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 15:10 horas PROCESSO : 0153736-37.2016.8.06.0001 CLASSE : Procedimento Ordinário REQUERENTE : Pradma Representações Ltda ADVOGADO : 5496/CE - Carlos Henrique da Rocha Cruz REQUERIDO : Camil Alimentos S/A VARA: 7ª Vara Cível DIS

Caderno 2 - Judiciário ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1592 CÍVEIS PROCESSO : 0101414-06.2017.8.06.0001 CLASSE : Procedimento Comum REQUERENTE : Lucinda de Sousa Lima ADVOGADO : 34613/CE - Antonia Derany Mourão dos Santos REQUERIDO : Capemisa Seguradora de Vida e Previdencia S.a VARA: 12ª Vara Cível DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 12:27 horas PROCESSO : 0190664-84.2016.8.06.0001 CLASSE : Procedimento Comum REQUERENTE : João Paulo Sampaio C